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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, garantiu nesta quarta-feira, 26, que é possível se cumprir o teto de gastos nos próximos anos, desde que seja aprovada a reforma da Previdência e não haja aumento da força de trabalho do serviço público e nem aumento real dos salários dos servidores.

"Não é fácil, mas é possível, sim, cumprir o teto de gastos. Ainda assim a despesa discricionária e os investimentos seguirão muito baixos", acrescentou. "Se vendermos estatais dependentes do Tesouro podemos ter uma folga, mas vender essas empresas não é fácil", acrescentou.

Mansueto repetiu que o grande desafio do governo neste ano é recuperar a arrecadação. "Também tentaremos cancelar mais restos a pagar em 2019", completou.

Leilões

O secretário do Tesouro Nacional destacou que está havendo uma queda de juros expressiva nos leilões de títulos públicos desde maio. "Com a reforma da Previdência, haverá uma redução ainda mais expressiva da trajetória da dívida pública", acrescentou.

O Tesouro apresentou nesta quarta projeções para a evolução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), cujo cenário aponta para um pico ainda no governo de Jair Bolsonaro, chegando a 82,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

A DBGG fechou 2018 em 77,8% do PIB e a projeção para o fim de 2019 é de 80,0%. Após o pico no último ano do atual governo, a projeção do Tesouro é de inversão na trajetória de alta da dívida bruta, chegando a 71,6% do PIB em 2028. Esse cenário base considera a manutenção do teto de gastos e a geração de superávits primários a partir de 2023.

"Essa trajetória considera um crescimento anual do PIB de 2,5% no período", acrescentou Mansueto. Segundo ele, ao considerar a manutenção do teto de gastos na próxima década, a simulação englobaria, implicitamente, a aprovação da reforma da Previdência.

De acordo com a coordenadora de planejamento estratégico da Dívida Pública, Lena Carvalho, esse cenário ainda não considera privatizações e devoluções adicionais de recursos pelos bancos públicos ao Tesouro.

Ainda segundo o Tesouro, sem as devoluções antecipadas de recursos já realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), a projeção para a dívida bruta no fim de 2028 seria 9,5 pontos porcentuais maior, de 81,0% do PIB. Essa diferença se deve aos impactos diretos da devolução e à economia com juros.

"Essas medidas pontuais reduzem o patamar da dívida, mas sem medidas estruturais a dívida voltará a uma trajetória de aumento no futuro", afirmou Lena. "Os países com grau de investimento têm uma média uma dívida bruta de 50% do PIB. Para o Brasil chegar a esse patamar em 2028, seria necessário um esforço primário adicional de 2,37% do PIB", completou.

Devolução do BNDES

O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que a equipe técnica de carreira do BNDES está fazendo um levantamento para verificar o quanto de adicional o banco de fomento poderá devolver à União ainda este ano. O BNDES já depositou R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 26 bilhões já estão programados até o fim do ano. "A devolução de mais recursos (que esses R$ 56 bilhões) depende de uma série de coisas. O banco fará novos cálculos sobre o espaço de devolução ao Tesouro", completou.