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Os investimentos do Ministério da Educação caíram 16%, em termos reais (correção inflacionária) nos 12 meses encerrados em março de 2018, para R$ 4,556 bilhões, ante igual período de 2017, terceira queda seguida nessa base de comparação.

Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em relação ao acumulado de 12 meses até março de 2013 – quando os aportes acumularam o maior valor da série histórica iniciada em 2007, ao chegar em R$ 13,665 bilhões – o corte nos investimentos educacionais alcança 66% em cinco anos.

Somente nos primeiros três meses do ano, os recursos direcionados para novos projetos na área caíram 19,8%, ao passarem de R$ 811 milhões para R$ 650 milhões. Os investimentos não apenas incluem obras e compras de equipamentos, como também incentivo à tecnologia, ciência e pesquisa, como apoio a bolsas de estudos.

De acordo com a professora de economia da Fecap, Juliana Inhasz, a tendência é que o nível dos investimentos em educação se estabilize neste ano. Segundo ela, além do corte expressivo já ocorrido nos últimos anos, a regra do teto de gastos passará a garantir ao menos uma manutenção do patamar de alocação de recursos na área.

Inhasz observa que devido à necessidade de equilíbrio fiscal e regras estabelecidas para isso, como o teto de gastos, a tendência é que os aportes em educação não cresçam, nos próximos anos, na mesma proporção que avançaram desde a última década até 2013. “Dificilmente vamos reverter, em um futuro próximo, a queda de 66%. Há uma necessidade de manter as contas públicas em trajetória de equilíbrio”, comenta Inhasz, destacando que a qualidade da alocação de recursos em educação sempre foi muito baixa no Brasil e que o momento é de se pensar em estratégias mais eficientes de investir, algo que, em sua avaliação, ainda não está ocorrendo. A professora da Fecap afirma ainda que, na medida em que a economia retomar um crescimento mais significativo, a tendência é que a sociedade civil pressione por mais recursos no setor educacional.

Prioridades

Outro debate que Inhasz acredita que o Brasil precisa levantar é em relação às prioridades de investimentos nas etapas educacionais. Atualmente, a União investe em todas as fases da educação, porém com a maior responsabilidade de gerir o ensino superior, enquanto os governos estaduais têm compromisso com o ensino médio e, os municípios, com educação infantil. Para Inhasz, esta última é uma das fases mais importantes, porém a que recebe menos atenção e recursos. Segundo ela, já há diversos estudos apontando que o investimento no ensino infantil é uma das ações que mais ajuda a elevar a produtividade de um País.

Outros dados da STN, mostram que, por outro lado, as despesas empenhadas totais do governo federal com a educação aumentaram 4,4% acima da inflação no primeiro trimestre de 2018, para R$ 50,9, contra igual período de 2017, quando os dispêndios totalizaram R$ 47,5 bilhões.

Essas informações não incluem os desembolsos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao incluir essas liberações, observa-se uma queda de 16% nos gastos totais com a educação do ano passado para 2018 (de R$ 63 bilhões para R$ 54 bilhões). Isso ocorreu, porque a dotação orçamentária do Fies de 2017 (R$ 15,4 bilhões) foi empenhada integralmente logo nos três primeiros meses do ano. Já no primeiro trimestre de 2018, a União empenhou R$ 3 bilhões ao Fies, 17% da dotação prevista para o ano (R$ 17,4 bilhões).

Os investimentos do Ministério da Saúde, por sua vez, recuaram 17% nos 12 meses encerrados em março, a R$ 4 bilhões, contra igual período de 2017. Os gastos totais da União alocados nesta área ficaram mantidos em R$ 37 bilhões no primeiro trimestre de 2018, em relação aos mesmos meses do ano passado.

O professor de economia da Fipecafi, Silvio Paixão afirma por sua vez, que abrir espaço no orçamento para investir mais em educação e saúde requer, necessariamente, uma reestruturação dos gastos da máquina pública. “As despesas com as aposentadorias do setor público é o que mais pressiona os gastos com a Previdência Social, por exemplo. Uma reforma precisa focar neste ponto”, diz Silvio Paixão.