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Os bancos comerciais podem ocupar mais uma brecha no mercado de crédito deixada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), caso o governo federal encerre o repasse de 40% dos recursos do PIS/Pasep à instituição de fomento.

Hoje, esse dinheiro do PIS/Pasep vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar projetos do BNDES, e depois retorna ao FAT na forma de juros. A medida está prevista no texto da reforma da Previdência Social modificado pelo relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Com o fim do repasse para o BNDES, a expectativa é de que sejam direcionados R$ 217 bilhões para financiar a Previdência, em dez anos.

Caso a medida se concretize, o banco de fomento dará mais um passo no processo de redução do seu papel no mercado de crédito, que vem ocorrendo desde 2017. Para especialistas, a notícia é bem-vinda para os bancos privados, mas seria mais positiva se a economia estivesse em trajetória de crescimento.

“A mudança significaria uma distorção a menos no mercado de crédito”, diz Victor Candido, economista-chefe da Guide Investimentos. “Porém, não é isso que impulsionará mais ou menos o setor de crédito privado. A economia precisa crescer para incentivar o segmento”, ressalta Candido.

Ele lembra que o estímulo principal neste mercado já foi dado com as mudanças estruturais iniciadas durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a partir de 2017.

Para Candido, a alteração da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do BNDES para a Taxa de Longo Prazo (TLP) já deixou os juros do banco público mais compatíveis com as práticas de mercado. “Além disso, houve uma melhora significativa no mercado privado de crédito no último ano. Isso foi proporcionado pela queda brutal das taxas de juros de longo prazo”, pontua o economista-chefe.

Segundo Candido, o recuo do juro de longo prazo incentivou o crescimento das captações em diversas modalidades.

“O fim do repasse para o BNDES ajuda sim a expansão do mercado de crédito. Mas é apenas um impulso adicional em meio a um processo que vem ganhando tração há algum tempo”, conclui Candido.

Já Alexandre Espirito Santo, economista da Órama Investimentos, diz que a medida não chega nem perto de compensar o aumento da taxação sobre os bancos, previsto no texto da reforma. Pela proposta, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos pode voltar a ser de 20%. Desde janeiro de 2019, essa alíquota é 15%.

Isso seria uma forma de compensar uma parte da desidratação da reforma, cuja economia passou de R$ 1,2 trilhão no projeto original, para R$ 913 bilhões, segundo o relator do projeto, Samuel Moreira.

Para Alexandre, a volta da alíquota de 20%, somada ao baixo crescimento da economia, torna praticamente inviável que os bancos comerciais pratiquem taxas de juros semelhantes às que o BNDES pode oferecer. “O que vai acontecer é que a elevação de tributos vai aumentar os preços dos serviços bancários”, diz o economista da Órama.

Governos regionais

Para Alexandre, o texto atual da reforma tem “nota sete”. “Se não tivesse tirado os estados e municípios, teria nota nove. Muitos governos regionais têm problemas maiores que a União”, reforça Alexandre.

Já o economista-Chefe da PCA Capital, Pedro Coelho Afonso, considera que a economia final do texto (de R$ 860 bilhões, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes) é bem positiva. “Se o projeto passar com esse valor de economia, já seria uma vitória”.