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O aumento da dívida que o governo federal irá fazer no valor de R$ 248,9 bilhões deve elevar os seus gastos com juros em, no mínimo, R$ 16 bilhões num ano, supondo que os títulos emitidos sejam indexados à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 6,50% ao ano.

Nos 12 meses até abril de 2019, os juros da dívida pública interna somam R$ 340,5 bilhões, segundo dados do Banco Central (BC).

Toda emissão de papéis feita pelo governo gera gasto com juros. Na última terça-feira, o Congresso autorizou a União a emitir dívida para pagar aposentadorias da população (R$ 201,7 bilhões), Benefício de Prestação Continuada (BPC, R$ 30 bilhões), Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões), subsídios (R$ 8,2 bilhões) e compensação do fundo de aposentadoria dos servidores (R$ 2,5 bilhões).

O governo precisou da liberação do Congresso, porque, pela Constituição, ele não pode se endividar em um valor acima dos investimentos. Essa proibição é conhecida como “Regra de Ouro”.

No entanto, na mesma semana em que foi aprovado o crédito de R$ 248,9 bilhões, o mercado elevou a sua expectativa para o déficit primário (despesa maior que receita, sem os juros) da União, em decorrência, de um recuo nas projeções de arrecadação.

O coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, comenta que é ruim que tenha sido liberado um descumprimento da “regra de ouro” em um cenário fiscal já muito deteriorado. Contudo, ele ressalta que o governo não tinha muita saída. “A margem de manobra de atuação do [ministro da Economia, Paulo] Guedes está muito reduzida”, diz Balistiero.

Para ele, enquanto não forem feitas reformas estruturais, como as mudanças no sistema de aposentadorias, o governo federal tende a continuar controlando as contas por meio de contingenciamento e crédito suplementar.

Além do crédito suplementar, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; R$ 1 bilhão para as universidades federais; R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.

Estimativas fiscais

Ontem, o Ministério da Economia divulgou o Prisma Fiscal, que traz as expectativas do mercado financeiro para as contas do governo federal. No relatório, a projeção para a dívida bruta da União em 2019 avançou de 78,20% do Produto Interno Bruto (PIB), para 78,50% entre os meses de maio e junho. Na máxima das estimativas, algumas instituições esperam até mesmo que a dívida possa chegar a 82,90% do PIB este ano e a 85% em 2020.

Já a mediana das projeções do mercado para o resultado primário do governo federal em 2019 e 2020 aumentou na passagem de maio para junho. Instituições financeiras esperam, agora, um rombo de R$ 105,947 bilhões nas contas da União este ano, contra R$ 104,334 no mês passado.

As expectativas foram resultado de um recuo nas previsões de receitas. A arrecadação de tributos federais, por exemplo, está R$ 2 bilhões menor do que a projetada em maio. De um mês para outro, a perspectiva caiu de R$ 1,562 trilhão para R$ 1,560 trilhão.

Por sua vez, as estimativas para a receita líquida caíram mais, em R$ 4 bilhões, ao passarem de 1,312 trilhão para uma soma de R$ 1,308 trilhão. A receita líquida é o recurso que sobra depois que o governo federal faz transferências para estados e municípios.

A perspectiva para a trajetória das despesas também caiu. Para este ano, o mercado espera que a União gaste 1,415 trilhão, contra R$ 1,418 trilhão projetado em maio.

Já a projeção de déficit para 2020 passou de R$ 73 bilhões para R$ 75 bilhões. Isso foi resultado de uma diminuição da previsão para a arrecadação de tributos, que passou de 1,679 trilhão para R$ 1,674 trilhão, e de uma queda da receita líquida, de 1,404 trilhão para R$ 1,401 trilhão. Já as despesas passaram de R$ 1,481 trilhão para R$ 1,478 trilhão.