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O ministro da Casa Civil – Onyx Lorenzoni – confirmou ontem a privatização da Eletrobras, dos Correios e de outras 15 estatais federais. A venda dos ativos dependerá da aprovação do Congresso.

O mercado recebeu bem a notícia das novas privatizações, o Ibovespa subiu 2% para 101.201 pontos, sendo impulsionado por altas das ações de estatais federais.

Eletrobras ON e PNB tiveram valorização de 12,39% e 11,80%, respectivamente. No embalo, papéis fora da lista também subiram: Petrobras ON subiu 5,32% e Petrobras PN ganhou 5,95%, e Banco do Brasil ON avançou 5,72%.

“Com as especulações sobre privatizações, as ações da Eletrobrás subiram forte. Assim como outras de capital aberto, e até a Petrobras, com os boatos de que poderia ser privatizada até o final do governo”, observou o economista-chefe da Modalmais, Alvaro Bandeira.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, o ministro da Casa Civil informou que a área de refino da Petrobras ainda não foi incluída para alienação nessa etapa, mas não descartou o anúncio futuro da venda de refinarias. “A Petrobras já privatizou neste ano a TAG e a BR Distribuidora. Sobre a área de refino, o Ministério de Minas e Energia está fazendo mais estudos”, informou Lorenzoni.

Além de Eletrobras e Correios, as demais empresas qualificadas para privatizações e parcerias de investimentos são: Casa da Moeda, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa) e Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Agência Brasileira Gestora de Fundos Gestores e de Garantias (ABGF), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Centro de Excelência em Tecnologia Avançada (Ceitec) e Telebras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o governo deve enviar ao Congresso o projeto de privatização da Eletrobras em uma ou duas semanas. “O que eu pedi é que o governo mostrasse a realidade fiscal do Brasil, a perda permanente da capacidade de investimento e a necessidade permanente de investimentos da própria Eletrobras. Se o governo é o controlador, acaba que é o governo que tem que colocar mais recursos. E assim, estamos tirando recursos, como o governo diz, de investimentos na área social”, disse ele.

Na manhã de ontem, Maia já havia dito que trabalhará pela aprovação da desestatização da Eletrobras. Segundo ele, a ideia é montar um projeto que viabilize o investimento privado na estatal, com regulação forte e distribuição de recursos para as regiões atendidas pela companhia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou que Eletrobras vai "colapsar" caso não consiga manter ritmo de investimentos e que o melhor modelo para a companhia é de o de uma corporation, sem controlador definido.

Apoio da indústria

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como positiva a decisão pelo governo federal de privatizar companhias estatais. A privatização é o instrumento adequado para reduzir custos e modernizar as empresas, a partir da transferência de ativos do Estado para a iniciativa privada, que é reconhecida por sua eficiência e capacidade do que o ente público para investimentos, gestão e governança.

Para o presidente da CNI em exercício, Antonio Carlos da Silva, a continuidade e o aprofundamento dos processos de privatizações, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), são fundamentais para impulsionar a economia brasileira e auxiliar na pavimentação de um novo ciclo de crescimento com base na expansão do investimento.

“Existe um consenso de que a solução, sobretudo para os atuais gargalos da infraestrutura do Brasil, passa pela expansão da participação da iniciativa privada nos investimentos”, destaca Silva.