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Em três anos, o governo federal cortou 71,3% (R$ 38,174 bilhões) dos subsídios ofertados para empresas e produtores rurais. Em 2015, houve um gasto de R$ 53,506 bilhões com os programas de subvenções, valor que recuou a R$ 15,332 bilhões no ano passado.

Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A maior parte das despesas com subsídios em 2015 está relacionada com as chamadas “pedaladas fiscais” com este tipo de despesa, ocorridas durante o governo de Dilma Rousseff (2016-2018).

O termo se refere aos atrasos de repasse de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos, prática que melhorava artificialmente o resultado fiscal da União.

De qualquer forma, passado esse efeito, o movimento do governo federal foi mesmo de diminuir os gastos com os programas subsidiados. Entre os anos de 2016 a 2018, o corte realizado nessa rubrica foi de 34,2%.

As principais linhas de subsídios são voltadas para fomentar a atividade de produtores rurais, com destaque para a agricultura familiar, como é o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf).

De 2016 a 2018, os recursos federais direcionados para o Pronaf foram cortados em 43,8%, de R$ 5,110 bilhões a R$ 2,868 bilhões. Já a diminuição no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) chegou a 85%, de R$ 1,127 bilhão, para R$ 161 milhões.

Já a equalização de custeio agropecuário reduziu de R$ 1,82 bilhão para R$ 1,141 bilhão (-37%), ao passo que a equalização de investimento rural e agroindustrial recuou de R$ 2,969 bilhões para uma soma de R$ 1,578 bilhão (-46,8%), mostra o Tesouro.

Criado em 2009 com o objetivo de estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital, o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) ainda corresponde a uma parte importante das despesas federais com subsídios, apesar de ter sido desativado em 2016. Os gastos com a linha chegaram a R$ 5 bilhões em 2018, queda de 50% em relação a 2016. Os contratos do governo com as empresas no âmbito do PSI vão até 2034.

Outra frente relevante é o Financiamento Estudantil (Fies), cuja despesa alcançou um total de R$ 2,834 bilhões no ano passado. Este valor também foi caindo ao longo dos anos e é 60% menor do que o que foi desembolsado em 2016.

Riscos à agricultura

O coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, lembra que o processo de diminuição de subsídios faz parte de um ajuste fiscal que se estende desde o governo de Michel Temer (agosto 2016-2018), após um longo período de concessões nessa área, voltadas, especialmente, às grandes empresas.

Para Balistiero, a tendência é que essas políticas continuem sendo reduzidas, tendo em vista o perfil mais liberal do atual governo. Apesar de considerar essencial o “pente-fino” que a União fez nos últimos três anos, Balistiero considera que as políticas voltadas para os pequenos agricultores rurais precisam ser mantidas. Segundo ele, sem esses subsídios, muitos agricultores não conseguem manter seu negócio, o qual também é dinamizador da economia brasileira.

O professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vicente Bagnoli, segue a mesma linha. “Subsídios para pequenos produtores e micros empresários é política para estimular a maior inserção destes na economia. É importante que eles continuem”, comenta o professor.

“Porém, o corte de benefícios para as grandes empresas precisa ocorrer de maneira mais forte. O grande problema é que o lobby dessas empresas é maior”, afirma Bagnoli.

Sem contar que, em muitos casos, os subsídios [ofertados para as grandes empresas ou para apenas um setor] gera distorções no mercado, privilegiando determinados grupos, em detrimento da livre concorrência e, consequentemente, do bem estar do consumidor”, complementa o professor do Mackenzie.