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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve começar a vender empresas estatais menores, depois da aprovação da reforma da Previdência Social no Congresso, afirmou ontem o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

“Essa era a minha ideia inicial, mas quando entrei no governo, eu vi que as decisões têm que ser um pouco mais cuidadosas. Nós temos uma reforma da Previdência para aprovar dentro de duas semanas. Nós não podemos estimular conflitos com grupos de ideias [divergentes]”, disse Mattar, durante evento do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) e da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

“Então, é preferível deixar passar a reforma e começar a vender aquelas [empresas] pequenininhas que são mais fáceis”, acrescentou Mattar. Por outro lado, ele lembrou que, “mesmo sendo mais fácil”, a venda das estatais menores tem que ser aprovada por meio de um projeto de lei no Congresso. “E o Congresso tem que ter bom humor para poder aprovar a venda de cada uma das estatais”, reforçou.

A declaração do secretário foi feita após questionamentos da plateia sobre os motivos que levaram o governo a iniciar o programa de privatizações por meio da venda de subsidiárias e de ações das empresas estatais, além da venda de participações societárias em outras empresas. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, vendeu, na última quarta-feira (26), as ações que detinha na Petrobras.

A meta é que as operações de desestatização alcance US$ 20 bilhões em 2019. Mattar também elencou as empresas menores que continuarão sob a gestão pública. Algumas delas são a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “A Embrapa é uma excelente empresa de pesquisa que contribui muito para agricultura”, disse Mattar.

Serão mantidas sob a alçada do governo ainda a Amazul, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). Além das grandes companhias, como a Petrobras, Caixa, o Banco do Brasil (BB) e o BNDES.

Desestatização

Já dentre as empresas que devem ser vendidas pelo governo Bolsonaro está a Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), bastante criticada por Mattar durante o evento. A Ceitec é uma empresa de fabricação de chips eletrônicos que são utilizados em bois, para a contagem do gado. “O mais interessante, na verdade, é que essa empresa não fabrica o chip, mas compra o chip da Ásia e vende aqui”, disse Mattar. “A Ceitec recebe R$ 86 milhões do governo e gera receita de R$ 3 milhões”, criticou o secretário.

Outras estatais menores são, por exemplo, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a TRENSURB (Metrô de Porto Alegre), a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Valec e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), entre outras.

Mattar afirmou ainda que o governo fará uma nova pesquisa para apurar o número de estatais existentes hoje no Brasil, a níveis federal, estadual e municipal. O número é estimado em 440, atualmente, mas, segundo o secretário, a quantidade pode ser 50% maior.

O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger, avalia que há uma série de dificuldades que deverão ser enfrentadas no processo de privatizações das estatais, devido ao lobby do funcionalismo público. “As resistências são muito fortes”, afirmou.

Porém, ele acredita que a aprovação da reforma da Previdência Social ainda este ano pode promover um “grande giro” no Brasil, no sentido de uma elevação da confiança das empresas, estimulando não somente as privatizações e concessões, como também outros investimentos produtivos.