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(Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira medida provisória que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em unidade de inteligência financeira do Banco Central.

De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União, caberá ao presidente do BC escolher e designar os conselheiros e escolher e nomear o presidente da unidade de inteligência financeira.

"A unidade de inteligência financeira é responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria", explica o texto.

A diretoria colegiada do BC irá, segundo a MP, regular o processo administrativo sancionador no âmbito da unidade de inteligência financeira e também vai dispor sobre o rito, os prazos e os critérios para gradação das penalidades previstas.

A ideia de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o BC foi anunciada há cerca de 10 dias por Bolsonaro e serviu para solucionar o problema criado pela decisão do presidente de vetar a continuidade de Roberto Leonel, indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no comando do órgão.

 

Veja a publicação na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-893-de-19-de-agosto-de-2019-211446132