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O ministro da Economia, Paulo Guedes, delegou ao secretário especial da Fazenda e ao secretário especial de Desestatização e Desinvestimento competências para tomar algumas decisões em empresas estatais federais.

Em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) , Paulo Guedes repassa ao secretário especial da Fazenda, por exemplo, a atribuição de “orientar o voto da União a ser proferido por Procurador da Fazenda Nacional em assembleias de acionistas e ou cotistas, com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista controladas diretamente pela União, bem como às empresas nas quais a União possui participação minoritária, inclusive nas empresas em que a União detém ação de classe especial (Golden Share) e fundos nos quais a União seja cotista”.

Além disso, o secretário especial da Fazenda e o de Desestatização e Desinvestimento poderão indicar, em ato conjunto, representantes para compor os conselhos de Administração e Fiscal das empresas estatais.

Na quarta-feira, Guedes já havia editado outra portaria também para delegar algumas de suas atribuições ao secretário executivo da pasta, ao secretario executivo adjunto e ao secretario especial da Receita Federal.

Prioridades

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confirmou ontem, a intenção do governo em reduzir as alíquotas do Imposto de Renda, mas afirmou que a prioridade no momento é a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, a preocupação da reforma tributária será desonerar a folha de pagamento, mas não deu detalhes sobre qual mecanismo será usado para compensar a perda de arrecadação com a isenção da folha. /Estadão Conteúdo