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Os investimentos e os gastos de custeio do Ministério de Educação (MEC) tiveram mais uma redução nos 12 meses encerrados abril de 2019, contra igual período de 2018. Dessa vez, o corte foi de 2,15%, para R$ 24,973 bilhões.

O ajuste na área vem sendo feito desde 2015. De lá para cá, a diminuição foi de 35,8%, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em maio, o governo anunciou mais um bloqueio de 30% das verbas do MEC.

Os recursos de investimentos são direcionados para novos projetos, como construção de laboratórios e salas de aulas. Já os gastos de custeio são importantes tanto para a conservação das instituições de ensino – como água, luz, limpeza e segurança – quanto para a pesquisa e manutenção de estudantes de baixa renda em universidades.

O corte não apenas atingiu as universidades, mas também os cursos técnicos e de qualificação profissional ofertados pelos Institutos Federais (Ifes), bem como 14 unidades do Colégio Pedro II.

A diretora geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (Ceipe-FGV), Claudia Costin, comenta que os cortes são preocupantes por indicarem prejuízos no processo de aprendizagem, ensino e pesquisa e a conservação dos espaços das instituições.

Para Costin, é válido o debate sobre fontes de recursos alternativos de sustentação das universidades, porém como forma de complementação. Na avaliação dela, o Estado não pode abrir mão do seu papel de participar do financiamento do Ensino Superior.

Além disso, ela reforça que o contingenciamento atinge também a Educação Básica.

“Países que querem ter uma economia sólida e sustentável no longo prazo precisam investir fortemente em educação. Foi o que o Japão e a Coréia do Sul fizeram. Eles gastaram mais do que o Brasil aloca nesta área, inclusive”, diz a diretora do Ceipe-FGV.

Posturas do MEC

Claudia Costin, que já atuou no setor público, ressalta que medidas de contingenciamento são normais em qualquer gestão. Porém, o que causou “estranhamento” foi a postura adotada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesse processo e o “corte linear”, ou seja, sem critério.

Sobre o primeiro caso, Costin destaca que, em momentos de cortes orçamentários, os ministros costumam defender a importância do orçamento da sua pasta, como o que o ministro Marcos Pontes, da Ciência, tem feito, por exemplo.

Em declarações recentes, Pontes tem reafirmado a sua preocupação com o corte de verbas na pesquisa. A mesma postura, porém, não é vista com relação a Weintraub.

Outra prática recorrente antes de qualquer anúncio de corte orçamentário no MEC, é o ministro ajustar com cada reitor das universidades e diretor de escolas onde e como pode ser reduzido o orçamento.

“Às vezes, alguma universidade está com alguma folga, por exemplo, e, portanto, tal recurso pode ser direcionado para outra instituição”, exemplifica Claudia Costin. Depois das polêmicas geradas pelo corte e manifestações de rua, Weintraub começou a se reunir com reitores das federais.

Por outro lado, as despesas obrigatórias do MEC cresceram. Essas se referem ao pagamento de servidores e previdência, por exemplo. No primeiro trimestre deste ano, essas despesas avançaram 12%, para R$ 60,7 bilhões.

O orçamento da pasta é de R$ 103,7 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões vão para o Ensino Superior e R$ 17 bilhões para a Educação Básica.