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Preservar a economia fiscal de R$ 1 trilhão da proposta de reforma da Previdência Social ou desidratar o texto, são duas tarefas que serão difíceis de ser equacionadas entre o Congresso Nacional e a equipe econômica do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Em declarações recentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reforçado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa preservar uma economia fiscal de, no mínimo, R$ 1 trilhão durante 10 anos, sendo que o projeto prevê um montante de R$ 1,167 trilhão.

Dois dos pontos mais polêmicos da PEC são as mudanças propostas para a aposentadoria rural e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já têm sido alvo de críticas de parte dos deputados.

Porém, na avaliação do economista-chefe do banco digital Modalmais, Alvaro Bandeira, se a reforma começar a ser desidratada em determinados pontos, a equipe econômica deve exigir compensação em outras áreas. “A compensação deve ser feita na idade mínima de aposentadoria ou nas regras de transição para o novo sistema”, comenta Bandeira.

“Ou seja, o governo pode propor um período de transição mais rápido e uma idade mínima maior”, esclarece. Segundo Bandeira, o mercado financeiro não deve aceitar uma desidratação da reforma abaixo de R$ 800 bilhões.

“Se a proposta cair para uma economia inferior a R$ 800 bilhões, a leitura do mercado será a de que o governo não tem muita credibilidade e nem capital político para levar em frente outras medidas muito importantes, como o programa de privatizações”, comenta o economista-chefe.

O professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE-FGV), Istvan Kasznar, ressalta que o ideal seria que as compensações de concessões na aposentadoria rural ou BPC, por exemplo, fossem realizadas nas regras de aposentadorias dos servidores públicos.

Apesar da PEC propor uma redução das desigualdades entre o sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e do setor público, Kasznar defende um aperto maior para o último grupo. Para ele, seria possível aumentar um pouco mais as alíquotas de contribuição e exigir que todos servidores ingressassem no sistema de capitalização.

Muitos funcionários públicos já participam de planos de previdência complementar, porém Kasznar avalia que isso deveria ser mais difundido entre os servidores dos governos estaduais e municipais.

“A soma das contribuições dos servidores é muito menor do que a retirada que eles fazem quando se aposentam. Os trabalhadores do setor privado já estão muito sacrificados”, reforça o professor da FGV.

Atualmente, as alíquotas de contribuição dos funcionários públicos variam de 8% a 11%. A PEC propõe uma progressão de 7,5% a 22%. A maior alíquota incidiria sobre salários acima de R$ 39 mil – hoje, quem ganha esse valor contribui apenas com 11%.

Pressão do funcionalismo

Mesmo considerando o aperto no setor público importante, a coordenadora do curso de economia do Insper, Juliana Inhasz, avalia que a desidratação ocorrerá também nesta área. “Os servidores já estão reclamando”, destaca Inhasz, comentando que o grupo é uma das forças de maior influência nas decisões do Congresso.

A professora do Insper diz que, querendo ou não, a reforma irá sofrer redução de economia em diversos pontos. “Por mais que o Guedes deseje, o mais factível é que muitas das concessões não serão compensadas”, opina.

Porém, Inhasz não considera como “derrota política” uma desidratação da reforma. “Em qualquer governo, é muito difícil aprovar mudanças no sistema de aposentadoria. Porém, creio que seria uma derrota pessoal para o Guedes”, pontua a professora do Insper.

Já o professor da Fundação Dom Cabral, João Vicente, acredita que a concessão do governo de alguns pontos da reforma podem ser compensados por aumento nas alíquotas de contribuição do setor privado. Para ele, se a economia fiscal for muito reduzida, o problema do déficit da União não conseguirá ser solucionado.

“A população brasileira está envelhecendo. Se ela continuar se aposentando mais cedo, isso significa que as contribuições que entram no sistema serão menores, o que pressiona a alta do déficit”, explica.

As mudanças que o governo propõe para a aposentadoria rural são a equiparação da idade mínima em 60 anos para homens e mulheres – a idade mínima feminina, atualmente, é de 55 anos. Já o tempo de contribuição pode subir de 15 anos para 20 anos.

No BPC, a idade para requerer o benefício, que corresponde a um salário mínimo, pode subir de 65 anos para 70 anos. Porém, o governo sugere a concessão de uma renda de R$ 400 a partir dos 60 anos. Para os deficientes, as regras continuarão as mesmas.