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As medidas voltadas para diminuição do Estado na economia e desburocratização do ambiente de negócios só terão efeito no médio e longo prazo. Especialistas alertam, porém, para a cautela necessária no processo de transição das atualizações no governo.

As medidas fazem parte dos 18 atos assinados ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro, em comemoração aos 100 dias de mandato. O movimento condiz com a postura de diminuição da presença do Estado e corroboram para a desburocratização no ambiente para pessoas jurídicas.

De acordo com o economista-chefe da Ativa Investimentos, Carlos Thadeu de Freitas Gomes Filho, porém, a maior parte dos decretos só devem “fazer sentido” para o País no médio e longo prazo.

“Tudo isso tende a tornar o Estado mais eficiente e facilitar o investimento e o capital privado. Mas são fatores que vão ajudar somente quando o Brasil estiver pronto para crescer e isso só acontece na hora que o governo conseguir destravar a [reforma da] Previdência. Esse é o impulso”, explica.

Dentre as medidas, estão decretos que afirmam uma maior autonomia e segurança jurídica para a atuação do Banco Central (BC), a extinção de cargos efetivos vagos na administração pública, a padronização na indicação de dirigentes de instituições financeiras e o chamado “Revogaço”, que revoga 250 decretos de gestões passadas considerados desnecessários.

Para o professor da Faculdade Fipecafi George Sales, porém, apesar das medidas serem positivas e trazerem boas perspectivas à economia, sua completa efetividade ainda “depende muito do Estado”.

“O tempo de adaptação está segue capacidade de adaptação da própria máquina estatal. Tanto a maior autonomia do BC quanto a padronização nas indicações podem ser mais rápidas e já reduzem bastante o risco político nessas instituições, mas a desburocratização e a própria redução do Estado são mais complexos e carecem de um tempo maior de maturação”, avalia o especialista.

Além do processo de espera pela reforma da Previdência para retomada de investimentos e consumos, porém, Sales ainda chama a atenção para o período de “transição” do próprio governo para a completa aplicação das novas medidas.

“Tanto a burocratização como a facilitação das regras precisam de um controle e uma direção para que esses processos consigam ser atingidos. Mas de qualquer forma o benefício é para toda a população”, completa o professor.

Segundo Gomes Filho, a expectativa é de que as medidas apenas reflitam na economia, nesse cenário, a partir do próximo ano. “Conforme o governo conseguir destravar a reforma e trazer uma esperança e confiança maiores para empresários e consumidores, conseguiremos ver investimentos privados avançando. Esse é o objetivo. Mas para este ano, a economia ainda vai caminhar de lado”, acrescenta.

Cautela

Ainda segundo Sales, mesmo que a implementação das medidas tenha um teor positivo, no entanto, uma apuração e análises mais profundas são necessárias para garantir a eficácia desse processo.

“Aparentemente a ideia é boa, mas pode ser que algumas situações tragam mais dificuldades do que facilidades. Uma coisa é implementar um Revogaço e outra, completamente diferente, é ele dar certo 100%”, pondera o professor.

Sales reitera que parte dessa avaliação também corresponde a trazer maior transparência, uma vez que “boa parte do que tem sido feito vem na base do achismo”. “É preciso cuidado ao revogar decretos para que não seja necessário colocá-los de volta mais à frente, até porque grande parte dos problemas é cultural. Nada tem efeito de uma hora para outra e ainda vamos encontrar alguns desafios”, conclui.