Publicado em

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostrou o aumento na quantidade de Estados que passaram a desrespeitar os limites de gasto com o funcionalismo impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O documento mostra que 12 governos estaduais tiveram despesas com pessoal superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018, ante oito no ano anterior. Seguindo a metodologia de cálculo do Tesouro, no ano passado ficaram fora do teto imposto pela legislação para o gasto com pessoal os Estados do Tocantins (79,22%), Minas Gerais (78,13%), Mato Grosso (71,12%), Rio Grande do Sul (66,97%), Rio Grande do Norte (66,44%), Acre (65,86%), Goiás (65,52%), Piauí (65,19%), Rio de Janeiro (62,69%), Mato Grosso do Sul (63,55%), Paraíba (62,68%) e Maranhão (60,22%). O órgão destaca que Goiás, Piauí, Maranhão e Tocantins passaram a descumprir o limite em 2018.

Além do teto de 60% para o gasto com pessoal, a LRF tem um "limite de alerta" sempre que as despesas com funcionalismo chegam a 54% da Receita Corrente Líquida.

Uma simulação feita pelo Tesouro Nacional mostra que, se todos os governos estaduais tivessem respeitado esse limite de alerta no passado, os Estados teriam tido uma economia total de R$ 43,2 bilhões, montante inclusive superaria o total de investimentos realizados por esses governos no ano passado, de R$ 41,6 bilhões.

Os Estados "mascararam" R$ 11,4 bilhões de despesas em 2018 para evitarem o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e punições aos governadores que deixaram o cargo em janeiro deste ano. Essas despesas ocorreram, mas passaram ao largo do Orçamento.

Se essas despesas tivessem sido registradas corretamente, o superávit de R$ 5,6 bilhões alcançado no ano passado passaria para um déficit no mesmo exercício de R$ 5,8 bilhões. É o que mostra a radiografia mais recente da situação dos governos regionais.

Já o aumento de 6,8% das receitas em 2018 foi o que permitiu aos Estados alcançarem superávit depois de três anos consecutivos de déficits. Um crescimento de R$ 51 bilhões de um ano para o outro. Já as despesas saltaram 4,1% (R$ 31,6 bilhões).

Despesas com pensões

O custo dos regimes previdenciários estaduais cresceu 8% em 2018, passando de R$ 93,896 bilhões para R$ 101,284 bilhões. Os valores consideram os aportes pelos cofres estaduais para cobrir o déficit previdenciário. Os gastos com inativos do serviço público consumiram 15,9% da RCL no ano passado. /Estadão Conteúdo