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O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 prevê corte de recursos para os investimentos do Ministério da Educação (MEC) e para as despesas obrigatórias da pasta com todas as etapas de ensino.

Somente na área de novos investimentos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deverá reduzir em 52,4% a alocação de recursos. Enquanto na LOA de 2019, havia uma previsão de direcionar R$ 4,931 bilhões para novos projetos, no PLOA de 2020, essa estimativa recuou para apenas R$ 2,347 bilhões. Os recursos de investimentos são direcionados para novos projetos, como construção de laboratórios e salas de aulas.

Para o Ensino Superior – que é a principal atribuição do Executivo federal na área da educação – há uma previsão de queda de recursos de 19,6%, ou seja, de um patamar de R$ 36,214 bilhões, para R$ 29,086 bilhões.

Já as transferências federais para a Educação Básica – sob gestão dos estados e municípios – deverão diminuir em 33%, de R$ 17,138 bilhões, para R$ 11,482 bilhões. Para a educação profissional de jovens e adultos, o orçamento caiu de R$ 12,943 bilhões para R$ 11,784 bilhões, retração de 9% no período.

A área de do desenvolvimento científico também não foi poupada pelo governo, que continuará cortando recursos em 2020, assim como em 2019. O orçamento para esta área caiu 45,8% na PLOA 2020, ao passar de R$ 694 milhões na programação deste ano, para R$ 375 milhões no próximo.

A diretora geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (Ceipe-FGV), Claudia Costin, diz que o clima entre os movimentos e ativistas da área da educação é de “tristeza, frustração e revolta”.

“Está claro que a Educação Básica e Superior, bem como a pesquisa científica não são prioridades deste governo”, declara Costin. “Percebemos isso no processo de negociação do Orçamento no Congresso. Teve ampliação de recursos para fundo partidário, mas não para a Educação”, complementa.

Claudia Costin comenta que nos últimos anos, a pesquisa brasileira alcançou um alto nível de desempenho em diversas áreas: na genética, na bioengenharia, na pesquisa sobre temas importantes, como o vírus da zika. “Cortar recursos para essas áreas significa abrir mão de novas patentes; de formar um capital humano com maior produtividade. A gente começa a se questionar o que, de fato, estamos construindo para o Brasil no longo prazo”, lamenta a especialista da FGV.

Cortes na pesquisa

No último dia 2, o MEC chegou a anunciar por meio de nota, corte de recursos para a pesquisa científica já neste ano. No documento, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o congelamento de 5.613 das 211.784 bolsas ativas. O bloqueio temporário corresponde a 2,65% do total.

Segundo a nota, a medida se fez necessária para adequar as contas ao contingenciamento sofrido pela instituição O secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, afirmou que a pasta tem trabalhado junto à Capes para ter mais recursos em 2020 — no próximo ano, o orçamento da instituição será reduzido.

“A Capes é uma instituição fundamental no fomento da pesquisa em todo o território nacional”, afirmou. “Estamos vendo várias alternativas. Todas as alternativas estão na mesa. A Capes tem feito todo um trabalho de realinhamento das bolsas”, concluiu. O congelamento será mantido até o início da vigência de novas concessões, afirmou o MEC.

Aportes totais

A proposta orçamentária para 2020 prevê R$ 19,36 bilhões em investimentos, o equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é 29,3% menor que o previsto na Lei Orçamentária de 2019 e está 15% abaixo do valor que deve ser de fato executado ainda este ano, de R$ 22,8 bilhões), devido aos contingenciamentos ocorridos em 2019. Com isso, os investimentos serão o menores em 10 anos.