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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram ontem termos para que os órgãos cooperem no processo de redução da judicialização nas causas previdenciárias.

De acordo com Toffoli, a intenção é diminuir o número de ações que tramitam na Justiça, já que hoje 10% dos 80 milhões de processos nas justiças federal e estaduais são causas previdenciárias.

“Eu e Guedes temos tido diálogo importante para solucionar problemas do Estado que estão no Judiciário”, afirmou Toffoli. Na cerimônia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, disse que o Brasil vive um excesso de judicialização. “O Estado não aguenta mais suportar custo de demandas desnecessárias ou aventureiras”, completou.

De acordo com o STF, o objetivo da Estratégia Nacional Integrada para a Desjudicialização da Previdência Social é dar tratamento adequado a ações judiciais sobre concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que representam 48% dos novos processos judiciais.

A intenção é coordenar instituições e implementar medidas de prevenção de litígio e estimulo à resolução consensual de controvérsias. O programa também vai acompanhar proposições legislativas para reduzir litígios, além de fortalecer a mediação e a conciliação por meio de constituição de Câmaras de Conciliação Extrajudicial com foco em matéria previdenciária.

Um dos acordos assinados prevê intercâmbio das bases de dados do Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Economia e INSS. “Entre as informações alcançadas pelo acordo, ressalto o acesso aos dados do sistema prisional gerenciados pelo CNJ, medida desburocratizante que virá facilitar a concessão e manutenção do auxílio-reclusão”, disse o ministro Dias Toffoli.

PEC paralela

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse também ontem que o “esforço” é para entregar nesta sexta-feira o relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente do grupo, Simone Tebet, já havia dito que era essa a previsão, sendo que a leitura do documento será feita no dia 28.

Segundo Jereissati, além da inclusão dos estados e municípios por meio de uma proposta de emenda à Constituição paralela, há também outros temas no radar, “sugestões interessantes” que serão analisadas, e que também entrariam na PEC. /Estadão Conteúdo