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A sociedade ficou polarizada no último processo eleitoral, mas os brasileiros não são alienados. A opinião é apenas uma das muitas reflexões sobre meio ambiente feitas pelo presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy. Crítico às medidas adotadas pelo governo Bolsonaro (PSL), o ambientalista acredita que a possibilidade do fim do Fundo Amazônia é uma falta de senso econômico e o Brasil estará jogando fora bilhões de reais se isso acontecer.

Qual sua avaliação sobre a política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro?

O governo Jair Bolsonaro não conseguiu estabelecer os princípios do desenvolvimento sustentável em suas políticas. Com medidas que, em seu entendimento, proporcionariam o crescimento econômico, acabou por remeter o Brasil a uma política de crescimento que era adotada há meio século. A política ambiental do governo no mundo contemporâneo limitará, cada vez mais, o trânsito do Brasil no livre mercado, já que este segue regramento ambiental em constante evolução. A imagem do Brasil sofreu perda significativa no exterior, com commodities sem seguridade ambiental. Isso acabará afetando a balança comercial. Além disso, a política do governo está gerando passivos ambientais internos que demandarão fortes investimentos para sua correção, além de levar a uma desregulamentação no mercado interno, onde quem produz de forma ambientalmente adequada está tendo que concorrer com quem lucra sem cumprir a função social da propriedade.

O senhor concorda que está havendo um desmonte do aparato governamental de fiscalização e proteção ambiental, como denunciaram os ex-ministros da área?

Sim, isso é bastante evidente e já é mensurável, como, por exemplo, nos impactos decorrentes da ineficácia da fiscalização na Amazônia. Além disso, um decreto que sinaliza de forma prévia os meios para a conciliação nas multas ambientais tende a levar não só ao estímulo da prática do crime ambiental, como também à total fragilização das condicionantes no licenciamento ambiental. O governo está perdendo eficácia na gestão ambiental a olhos vistos e tem adotado medidas que fragilizam o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ferindo, na área ambiental, os princípios essenciais da administração pública como legalidade (constitucionalidade) e impessoalidade (livre de conflito de interesses).

A intenção do atual governo de acabar com grande parte dos conselhos participativos poderia diminuir a participação da sociedade civil na política ambiental?

Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi bastante feliz em sua manifestação, reconhecendo a importância constitucional da participação social. O governo está promovendo a neutralização da participação social de forma orquestrada e de várias maneiras: não só suprime a participação social, mas políticas públicas ambientais, como também retira e fragiliza mecanismos de participação. A perda no controle social, com diminuição da gestão participativa e da transparência dos atos públicos, acabará por estimular processos de corrupção, o que o governo afirma combater.

Como o senhor avalia o decreto presidencial que reduziu de 96 para 23 membros apenas o número de participantes no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)?

O decreto não traz benefícios para o Conama, pelo contrário. Retirou a proporcionalidade da sociedade civil em 5%, eliminou a academia e as populações tradicionais – e aumentou a representação do governo. Realizou uma manobra para controlar o conselho. Hoje, em conjunto com o setor econômico, o governo tem a maioria do conselho, o que antes não ocorria.

Uma das consequências concretas do posicionamento adotado pelo ministro do Meio Ambiente e pelo presidente em relação à questão ambiental é a possibilidade do fim do Fundo Amazônia, com doadores discordando das mudanças na destinação dos recursos doados por países desenvolvidos. Qual sua opinião sobre o assunto?

O Brasil estará jogando fora bilhões de reais. Não há explicação lógica para essa falta de senso econômico, a não ser a mesma atitude autoritária que ocorre nos conselhos: deter nas mãos do governo o controle para o uso da região, com intenção de atender interesses expansionistas e selvagens da mineração e do agronegócio. É entregar a antessala do Genesis à especulação, com toda sua enorme e incalculável biodiversidade, além dos serviços ecossistêmicos planetários e continentais. Se isso acontecer, a história e a humanidade serão muito duras com este governo.

Na sociedade do século 21, cada vez mais os consumidores, especialmente dos países compradores de nossos produtos/alimentos, demandam métodos de produção mais politicamente corretos. Uma rede de supermercados na Europa já anunciou boicote aos produtos brasileiros por causa da postura antiproteção ambiental do governo atual. Quais as consequências econômicas para o Brasil do aumento do desmatamento na Amazônia?

Na continuidade deste processo, o Brasil tenderá cada vez mais a perder sua competitividade no mercado. Não só em função da exigência dos consumidores dos países desenvolvidos, mas também em função da falta de segurança diante do enorme uso de agrotóxicos já banidos internacionalmente, mas que o Brasil vem utilizando. Este envenenamento nacional representa um duro golpe na saúde pública, já que quem paga a conta é o sistema público de saúde, além dos riscos e danos às vidas humanas, à água, às commodities, além das restrições econômicas do mercado internacional. Se observamos as decisões judiciais dos tribunais norte-americanos, podemos perceber que as coisas estão mudando em função de maior capacidade científica na comprovação do nexo causal e de capacidade tecnológica de monitoramento – as digitais da indústria dos agrotóxicos na saúde pública estão cada vez mais visíveis. Ou o Brasil muda sua atitude ou estará fadado a arcar com custos milionários decorrentes de suas ações.

Em sua avaliação, como o governo vai lidar com as exigências na área ambiental por parte dos europeus no acordo Mercosul-União Europeia? Não é contraditória a postura do governo com as exigências do acordo? Como esses conflitos poderão ser superados em sua avaliação?

O governo não tem muita escolha. Nenhuma bravataria vai acomodar este problema. Ou o Brasil caminha em consonância com o melhor conhecimento científico ou ficará outsider(isolado), sem capacidade de participação plena na interação econômica. Este já é um jogo duríssimo de competitividade, e como vamos enfrentá-lo sem meios qualitativos?

O senhor acha que a sociedade brasileira vai se mobilizar mais para combater a destruição ambiental que poderá acontecer caso o governo implemente sua política de tornar as reservas indígenas produtivas, de fechar os olhos para o avanço do desmatamento na Amazônia, de não levar a sério o Acordo contra as mudanças climáticas?

Acho que a sociedade ficou polarizada no último processo eleitoral, mas os brasileiros não são alienados. Há décadas acompanho a sensibilidade que as pessoas demonstram para com a natureza e percebo isso muito de perto: há estudos que comprovam que a devastação ambiental toca o ser humano, já que ele tem a percepção de que a destruição da vida é a sua própria destruição. Ele é parte da vida. Assim, nenhum processo de devastação na era da informação tenderá a se manter. Temos ainda os corpos intermediários dessa sociedade, que são constituídos para defender a coisa pública. Do Exército ao Ministério Público, do STF ao cidadão comum, todos estão sob a guarda da Constituição que determina a proteção do meio ambiente e a saudável qualidade de vida. O resto será passageiro.

Como o senhor avalia a nova lei de licenciamento ambiental? Considera necessária ou não? Por quê?

A proposta tende à simplificação e ao distanciamento da realidade. Há um empobrecimento conceitual nessa discussão. Perde-se enfoques prioritários deste momento histórico, onde as atividades humanas são mais intensas, cumulativas e sinérgicas. A simplificação que é proposta para o licenciamento reduz o papel do órgão ambiental a uma leitura superficial dos impactos, ao caracterizá-los em uma tabelinha de graduações, que não representam as interações cumulativas e sinérgicas de nossa realidade biofísica, bioquímica – e com populações vulneráveis. É preciso democratizar o processo, reavaliar a estrutura dos estudos ambientais para torná-los eficazes para o correto dimensionamento dos impactos, e não condicioná-los de forma simplista a um sistema burocrático e reducionista. É preciso rever estruturalmente a proposta que tramita no Congresso e não há muita possibilidade de resolver seus problemas com emendas. Da forma como se apresenta é um retrocesso para a proteção ambiental no Brasil – e, portanto, é inconstitucional.