Publicado em

Um novo pacto federativo que distribua os recursos tributários de forma mais justa entre a União, estados e prefeituras. É o que defende o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Em entrevista, ele comenta sobre os atuais gargalos das prefeituras e o que deve ser feito nos próximos quatro anos para que estes sejam solucionados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que o Brasil precisa virar a sua pirâmide tributária que se encontra, hoje, de “cabeça de para baixo”. Como podemos fazer isso?

Eu acredito que o governo federal está, de fato, com essa intenção. Precisamos aumentar a participação dos municípios no bolo tributário. Isso pode ser feito de diversas formas. A questão da cessão onerosa do pré-sal, por exemplo. A princípio, no ano passado, os municípios não estariam contemplados, mas já estamos conversando com o Paulo Guedes para tratar disso. Além disso, nós precisamos atualizar, com urgência, os valores dos programas federais. Estão todos desatualizados: merenda e transporte escolar; a Estratégia Saúde da Família; o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação].

O que precisa ser alterado no Fundeb?

O governo quer investir muito na educação básica. Eu tive uma audiência com o ministro da Educação [Ricardo Vélez Rodríguez] e é isso mesmo. O Fundeb vence agora em 2020 e nós precisamos definir novos critérios para o fundo que incluam, por exemplo, uma maior participação da União. O Fundeb, hoje, é um fundo que arrecada R$ 150 bilhões. É, talvez, o maior fundo deste País. No entanto, a União participa com apenas 10%. Os governos estaduais contribuem com 30%, enquanto 60% é construído pelo orçamento dos municípios. Ou seja, as prefeituras participam com a maior parte. Isso nos preocupa.

Por quê?

Veja. O custo para manter uma criança na creche, no Ensino Infantil é, no mínimo, 60% mais alto do que o custo de um aluno do Ensino Médio. Contudo, na distribuição de recursos que a União faz, os dois têm o mesmo peso.

O que acontece, então, é que o município acaba bancando essa diferença. Isso sobrecarrega muito o gestor municipal, porque 90% das crianças que estão na rede pública, no Ensino Infantil, está sob a responsabilidade dos gestores municipais. É preciso, portanto, fazer uma reavaliação do custo das etapas do ensino.

E em relação ao Estratégia Saúde da Família? Quais os principais problemas?

Os principais problemas giram em torno da defasagem dos valores. Quando o programa começou [em 2006], o custo da equipe médica era de R$ 7.000. Portanto, o governo repassava de R$ 7.000 a 10.000. Contudo, o custo de cada equipe está, hoje, entre R$ 45.000 e 50.000, mas o governo continua repassando os mesmos valores. Mais uma vez: é a prefeitura que está financiando essa diferença. Os salários aumentam todos os anos, mas a transferência dos valores não são reajustadas. Nós precisamos de um reajuste anual. A prefeitura acaba tendo que retirar do seu orçamento para conseguir bancar.

O quanto esse investimento representa no total do orçamento das prefeituras?

Se você pegar a saúde, nós temos a obrigação de investir 15% do nosso orçamento na área, mas estamos investindo 22%, em alguns casos 37%. E por quê? Porque a União e os estados se afastaram desses serviços e porque existe uma enorme judicialização. O cidadão quando busca um atendimento médico e não é atendido, ele entra com uma ação judicial. Quando o promotor entra com a ação, normalmente o juiz defere e determina que o município faça o atendimento. Porém, muitas vezes, esse atendimento não é de responsabilidade dos municípios, e sim dos estados e da União, como é o caso dos procedimentos de média e alta complexidade. Nossa obrigação é a saúde básica.

Então o pacto federativo não está sendo cumprido.

Isso é o que nós precisamos discutir com o governo: fazer valer o pacto federativo. Distribuir recursos de acordo com as responsabilidades. O que aconteceu nos últimos anos foi o seguinte: a Constituição de 1988 definiu as atribuições da União, dos estados e dos municípios, bem como a participação de cada um dos entes no bolo tributário. Contudo, de lá para cá, todos os que passaram pelo Palácio do Planalto transferiram responsabilidades para os municípios por meio de programas federais. Todos subfinanciados. Não foram repassados recursos na mesma proporção que as responsabilidades.

E o governo federal está disposto a negociar?

Sim. Está totalmente aberto. Já tivemos encontros com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com mais 12 ministérios. Nós temos muito a colaborar com o governo. As prefeituras são a ferramenta mais importante para a prestação dos serviços públicos à população. Mas a União precisa oferecer as condições necessárias para que a gente possa prestar serviços de qualidade.

E em relação à reforma tributária? O que a CNM defende?

Temos que ver se o governo vai usar a proposta que passou na comissão no ano passado [do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB]. Nela, os municípios não têm participação no imposto seletivo e nós não concordamos. Porém, o que é mais importante nisso é que nós estamos sendo chamados pelo ministro da Economia para discutir. O governo já sinalizou que irá chamar a CNM para esse debate.

Como a confederação se posiciona sobre a reforma da Previdência Social?

Somos totalmente a favor. Entendemos que ela é extremamente necessária para o Brasil poder avançar. E não tenho dúvidas de que a reforma irá atingir os estados e os municípios.