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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defendeu que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja mantido com os municípios e não seja incorporado a outros tributos, como preveem propostas de reforma tributária que tramitam no Legislativo.

A entidade, que reúne prefeitos de todo o País, divulgou um posicionamento nesta quarta defendendo a manutenção do tributo no âmbito das cidades, além de maior transparência nos dados utilizados nas propostas de reforma para calcular o impacto sobre as prefeituras.

"Para as prefeituras, não é bom que a reforma tributária incorpore o ISS. Preservando o ISS para os municípios, topamos participar de qualquer debate", afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP).

Donizette tem se reunido com parlamentares e encontrará o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto. Os prefeitos também defendem que seja alargado o prazo para a apresentação de emendas na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma para 15 sessões. Atualmente, o prazo é de quatro sessões.

Ele criticou a falta de transparência nos projetos já apresentados sobre o tema. "As regras têm que estar mais claras, não dá para dizer se é a favor ou contra sem clareza. Estamos dando um passo no escuro", afirmou.

Em relação à reforma da Previdência, Donizette defendeu a inclusão de municípios na reforma, o que poderá ser feito por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que deve ser apresentada no Senado. "O ambiente é muito bom no Senado para inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência", completou.