Será liberado o crédito de R$ 12 bilhões a partir deste sábado (15). O montante anterior se esgotou em menos de um mês.
Ampliação do crédito do Pronampe começa em 15 de agosto (Freepik)
Será liberado o crédito de R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a partir deste sábado (15). A saber que, o montante anterior se esgotou em menos de um mês; era de R$ 15,9 bilhões.
O programa foi criado durante a pandemia, pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Tem como objetivo amparar financeiramente os micro e pequenos negócios afetados pela crise, por meio da facilitação do acesso à empréstimos.
Podem solicitar o crédito microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano. Bem como, os donos de pequenos negócios com ganho de até R$ 4,8 milhões no ano. Com declarações devidamente enviadas à Receita Federal.
Além disso, o solicitante não pode demitir funcionários até 60 dias após o receber a última parcela do crédito. O repasse de informações mentirosas sobre a quantidade de empregados poderá implicar em vencimento antecipado do empréstimo. Empresas condenadas por trabalho infantil ou análogo à escravidão não poderão ser contempladas.
O capital poderá ser utilizado para investimentos, como realização de reformas ou compra de máquinas e equipamentos. Da mesma forma, para despesas operacionais, como é o caso dos salários de funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.
Nota-se que a solicitação poderá ser feita até novembro, mas a expectativa é que o crédito se esgote antes.
Nesse sentido, bancos podem negar empréstimos à empresas que considerarem com alto risco de inadimplência. Inclusive os negócios com cadastro negativo. Ao passo que, o objetivo do Pronampe é assumir a maior parte dos riscos. Cobrindo até 85% da inadimplência total.
Esse comprometimento vem do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
O prazo de carência para pagar o empréstimo é de oito meses. Os juros máximos cobrados serão a taxa Selic somado à 1,25% ao ano. A Selic está atualmente em 2%. Ademais, o empresário deverá pagar em até 36 meses.
Quanto ao valor máximo que poderá ser solicitado, é o equivalente à 30% do faturamento do negócio em 2019. A Receita Federal do Brasil, órgão de administração de tributos, enviou comunicados aos micro e pequenos empresários informando o faturamento e limite de crédito para o negócio.
Para visualizar esse comunicado, é necessário código de acesso ou certificado digital. Empresas cadastradas no Simples Nacional devem acessar seu site na parte de “Serviços”. Todavia, para quem não é optante desse regime tributário, é preciso entrar no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e clicar no item “Você tem novas mensagens”. A criação de um código pode ser feita nesses mesmos sites.
Para os micro e pequenos empresários interessados em adquirir o empréstimo, mas que tenham menos de um ano de funcionamento as regras de limites são diferentes. O valor máximo será equivalente à 30% da média do faturamento mensal ou 50% do capital social.
Ademais, a solicitação do empréstimo pode ser feita de maneira totalmente online, ao acessar o site de uma das instituições bancárias que adereriram ao programa.
No caso da Caixa Econômica Federal, é necessário acessar o GiroCAIXA PRONAMPE e clicar no botão laranja “Cadastrar-se”. Ao fazer isso, o usuário será redirecionado para outra página, na qual deverá efetuar um cadastro com dados da empresa.
Então, a instituição bancária analisará as informações. E em caso de concessão do crédito, a Caixa entra em contato com o empresário e prossegue com o procedimento para a liberação do empréstimo, solicitando alguns documentos.
Dez bancos estão operando os empréstimos do Pronampe, são eles:
Última modificação em 29/07/2022 10:57
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Novamente, a Caixa Econômica Federal (ao menos foi o que aconteceu numa agência aqui em São Paulo) está cobrando seguro prestamista (de 5%, maior que a taxa de juros cobrada pelo programa), como forma de "garantir" que a empresa consiga o financiamento.
O Pronampe é um excelente programa de ajuda às empresas porém parece ter endereço certo. Esgota antes mesmo da gente terminar de preencher o formulário. Estou desde 08 de abril tentando fazer abertura de c/c na Caixa pra acesso ao crédito e nem isso fizeram.