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Com a ideia de uma nova CPMF enterrada na última semana, a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos das empresas poderá ser atendida com uma redução dos incentivos fiscais na reforma tributária.

A sugestão foi apresentada ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em evento do ciclo Brasil de Ideias, realizado em São Paulo. “A CPMF não tem chance na Câmara, e o presidente da República disse não. Para fazer a desoneração da folha temos que discutir a redução dos incentivos fiscais”, apontou o deputado federal.

“Não sei, se reduz uma parte. O que não dá é você resolver um problema e criar outro. Criar um imposto cumulativo e o percentual vai ser alto para poder resolver a desoneração da folha. Vamos simplificar o imposto de bens e serviços. O Paulo Guedes tem também propostas para o Imposto de Renda que ainda está sendo elaborada e depois vamos para o terceiro ponto que é a folha de pagamento”, disse Maia.

Nas contas dele, os incentivos fiscais representam cerca de R$ 400 bilhões por ano, e uma boa parte disso pode ser revertida. Entre os diferentes tipos, ele citou como exemplos: Simples Nacional, dos produtos da Cesta Básica, e da Zona Franca da Manaus.

Sobre o andamento da reforma tributária no Congresso Nacional, Maia destacou que na última semana também houve um acordo com todos os governadores. “É um feito histórico em termos de consenso, com São Paulo e Amazonas [juntos]”, disse.

Aos jornalistas, o presidente da Câmara disse acreditar que a reforma tributária possa ser votada até o final do ano em uma das duas casas do Legislativo. “As duas casas estão trabalhando. Se tudo der meio certo, uma casa vai votar. Mas nós estamos trabalhando para votar nas duas”, afirmou.

“Importante é que a Câmara tem trazido o debate. Nós trouxemos o debate da tributária antes de terminar a Previdência. O Senado veio depois, ótimo. Quem votar primeiro, o importante não é isso. O importante é aprovar e promulgar a PEC o mais rápido possível”, completou o deputado.

Maia voltou a ressaltar que uma reforma que só simplifique os impostos não irá reduzir a carga. E criticou a elevação das despesas públicas ao longo dos últimos anos e benefícios ao funcionalismo e a algumas categorias como a Advocacia Geral do União (AGU), que solicitam até 60 dias de férias por ano. “Todos nós pagamos essa conta.”

“Estamos conversando e espero que amanhã possamos conversar eu o ministro [da Economia] Paulo Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a gente organizar não só a pauta da tributária, mas a pauta da reforma administrativa e do pacto federativo. Não adianta resolver só o tema da tributária. As despesas públicas estão crescendo e, se a gente simplificar e não resolver o lado das despesas, daqui a pouco, a gente vai continuar aumentando dívidas ou criando novos impostos.”

Além da tributária, Rodrigo Maia também defendeu a realização de uma reforma administrativa e cobrou do Executivo o envio de uma proposta ao Congresso. “Temos que reestruturar as carreiras do funcionalismo. Não é possível que alguém com 9 anos de serviço público já alcance o teto salarial”, argumentou o deputado.

Visão do mercado

Para o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a discussão sobre a reforma está caminhando. “Mas falta esclarecer mais os temas para toda a sociedade. É preciso mostrar porque a proposta de reforma é a melhor [do que o atual sistema]”, comentou.

Lisboa lembrou que todas as principais economias já realizaram suas reformas e estabeleceram um sistema onde a cobrança dos impostos sobre bens e serviços é sempre feita no destino. “E não na origem, e com essa complexidade de regras fiscais”, respondeu.

Presente ao painel do encontro, o deputado Jerônimo Goergen (PP–RS) observou que a simplificação de regras e da burocracia é uma necessidade. “O E-Social – por exemplo – ninguém conseguia cumprir”, mencionou o deputado.

Já o parlamentar Alexis Fonteyne (Novo-SP) observou que há um contencioso tributário de mais de R$ 3 trilhões. “As empresas nem colocam mais esses valores em suas reservas, pois é impossível”, destacou.

Ele completou que o Brasil é o único grande País que não fez sua reforma tributária ainda, e que todos as demais economias adotam um IVA, o imposto sobre valor agregado. “Nenhum brasileiro sabe o quanto paga de imposto num par de sapatos”, afirmou.

Num discurso mais político, o líder e deputado federal do Novo-RS, Marcel Van Hatten, disse “que o grande inimigo do cidadão é o Estado. O cidadão se sente roubado pelo Estado e pelo burocrata que trabalha no Estado”, discursou o parlamentar ao público do evento.