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O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo não terá política de reajuste para controlar o crescimento do gasto com pessoal. "Não teremos políticas de reajuste, precisamos controlar esse gasto", afirmou.

Rodrigues reforçou o quadro "bastante grave" das contas públicas e apontou que as despesas discricionárias no ano que vem estão em apenas R$ 99,8 bilhões. "A despesa discricionária já de largada assemelha-se à situação deste ano após o forte contingenciamento feito há duas semanas, de R$ 29,8 bilhões", acrescentou.

O secretário frisou a necessidade de implementar medidas de ajuste fiscal para mudar o quadro das despesas, principalmente a reforma da Previdência. "Os gastos de previdência são dreno do ajuste nas contas do Tesouro. O déficit da Previdência se deteriora continuamente", completou.

Médio prazo

Rodrigues afirmou, ao tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que os parâmetros econômicos da proposta contemplam uma visão de médio prazo. Segundo ele, os números são conjunturais.

Waldery Rodrigues pontuou que a estimativa no PLDO para a alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, de 2,7%, é a mesma exposta no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. "As estimativas de 2019, 2020 e 2021 foram analisadas. Estamos atentos. Estes são dados paramétricos", disse.

Ao tratar do parâmetro considerado para o preço médio do petróleo, de US$ 64,4 o barril, o secretário lembrou que "o preço do Brent estava bem abaixo do hoje configurado". "Então, isso já flutua, já sobe, e impacta também no primário, com estimativa do que se obtém com leilões", acrescentou.

Postura conservadora e transparente

Após apresentar projeção de déficit fiscal de 1,58% do PIB em 2020, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia disse que a intenção do governo é adotar postura "conservadora, transparente e direta" em relação ao cenário fiscal. O secretário reforçou a necessidade de ajuste fiscal e disse que os números serão melhorados "substancialmente" à medida que forem aprovadas ações que têm "altíssimo impacto", principalmente a reforma da Previdência.

"Esse é um cenário realista, estamos contemplando a política fiscal com a máxima transparência e bastante conservadorismo. São métricas indicativas, podem ser modificadas nos próximos meses e anos da mesma forma que ocorreu em anos passados", afirmou o secretário.

Rodrigues disse que as projeções do governo para a despesa nos próximos anos estão dentro do teto fiscal e embutem uma redução de 0,5 ponto porcentual do PIB nos próximos três anos. "É um valor considerável. Mostra que estamos fazendo a previsão de um governo que não seja gastador, estamos fazendo controle dos gastos", completou.