Como emitir nota fiscal? Veja como funciona para o MEI

O MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal quando presta serviço para uma pessoa jurídica, ou seja para uma empresa. No entanto, quando a venda ou trabalho é feito para uma pessoa jurídica, a nota fiscal é opcional.

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Redação Jornal DCI

08/11/2020 12:21

O MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal quando presta serviço para uma pessoa jurídica, ou seja para uma empresa. No entanto, quando a venda ou trabalho é feito para uma pessoa jurídica, a nota fiscal é opcional. Ao passo que o empreendedor também não é obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mesmo em situações de venda para outros estados.

A saber, a nota fiscal é um documento que comprova a compra e venda de mercadorias e serviços. Bem como, transferências de bens e devoluções.

Tipos de nota fiscal

Confira então alguns tipo de nota fiscal:

Nota fiscal Avulsa (NFA) ou eletrônica (NFA-e): se emite em situações em que a nota fiscal é opcional, pode ser na forma física ou digital;
Nota fiscal Eletrônica (NF-e): se emite de maneira digital e depende de cadastro na Secretaria da Fazenda estadual ou municipal, de modo que o emissor deve efetuar uma assinatura digital;
Nota fiscal de Venda a Consumidor: se preenche de maneira manual e também deve contar com autorização da Secretaria da Fazenda, também é conhecida como nota fiscal de bloco.

Como emitir nota fiscal?

Em seguida, as regras sobre como emitir nota fiscal variam de acordo com cada estado. No geral, é preciso pedir autorização para Secretaria da Fazenda do estado ou do município.

Em alguns casos, se pode acessar o site da prefeitura de sua cidade. Ao efetuar o login, a orientação é clicar em “criar nova nota”. Feito isso, é necessário preencher as informações solicitadas e optar por emitir. Para finalizar pode-se escolher a opção consultar, para encontrar a nota fiscal emitida, baixar ou enviar o documento.

Ademais, o MEI deve ter controle sobre suas notas fiscais emitidas. Bem como sobre seu faturamento e receita. Para isso se deve registrar a cada mês em um formulário o total de receitas. Há modelo do Relatório de Receitas Brutas Mensais no Portal do Empreendedor.