O processo para alterar os dados do MEI é simples e pode ser feito de modo totalmente online.
Foto: Unsplash/Joseph Frank
O microempreendedor individual que mudou de endereço ou de telefone, por exemplo, pode atualizar o cadastro de sua empresa. É possível mudar também o nome fantasia e as ocupações realizadas. O processo para alterar os dados do MEI é simples e pode ser feito de modo totalmente online, ao acessar o Portal do Empreendedor.
Ao manter seus dados de cadastro atualizados, o MEI possibilita a sua participação em ações do governo e do Sebrae, bem como de outros parceiros.
O empreendedor pode fazer até dois acessos para alterar dados do MEI por dia. Cada acesso com mudança de no máximo oito campos do formulário. Sendo assim, há a possibilidade de atualizar até 16 dados por dia, em dois procedimentos.
Mas, nem todos os dados cadastrais podem ser alterados no acesso ao Portal do Empreendedor. Veja o que é possível alterar:
Então, confira como alterar os dados de cadastro do MEI. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor a partir de um dispositivo com internet, e clicar na seção “Já sou MEI”.
Em seguida, a orientação é clicar no card de “Atualização Cadastral de MEI”.
Depois, o empreendedor deve clicar em “Solicitar”. O próximo passo é fazer o login com os dados de acesso único do governo, a conta do portal Gov.br.
Para continuar o processo de alteração, é preciso informar o código de acesso do Simples Nacional. Quem não tem ou não se recorda do código, pode gerar um novo e continuar o procedimento.
Para finalizar, basta preencher o formulário com os novos dados de cadastro e clicar em “Continuar” para concluir o serviço. Ademais, após a mudança será emitido um novo Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) , para gera-lo basta clicar no botão escrito “Certificado”.
Nota-se que este documento comprova que a empresa está aberta, bem como confirmar a inscrição no CNPJ e Junta Comercial do estado em que se localiza. Serve também como alvará de funcionamento do negócio.
No caso do empreendedor precisar mudar outro dado além dos descritos anteriormente, ele deverá contatar a Ouvidoria e fazer uma solicitação direcionada a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, de modo a verificar se a mudança poderá ser feita. Para falar com a Ouvidoria, a orientação é clicar na aba de “Fale Conosco” no Portal do Empreendedor. Feito isso, clicar na opção de Ouvidoria.
Em seguida, na nova página aparecerão orientações de como fazer essa solicitação. Ao acessar o link da Ouvidoria, será preciso selecionar o tipo de manifestação e depois o órgão em que ela será enviada. O próximo passo é selecionar o assunto em que deseja tratar e em seguida, detalhar o motivo e os fatos para a solicitação. Vale também incluir CPF, CNPJ e data de nascimento.
No momento de abertura do CNPJ do MEI, o cidadão deverá preencher um formulário com dados de cadastro. Os quais poderão ser alterados futuramente, como já mencionamos.
Dessa forma, para fazer a inscrição de um novo negócio como microempreendedor individual, a pessoa deve acessar o Portal do Empreendedor e fazer o login com o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão, caso não tenha essa conta é preciso clicar na opção de fazer um cadastro.
Depois disso, a orientação é autorizar o acesso aos dados e inserir, caso seja solicitado, o número do Título de Eleitor ou do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos. Em seguida, se deve preencher o formulário com as informações solicitadas, bem como preencher as declarações para finalizar a inscrição.
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Última modificação em 27/07/2022 11:03
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