Alterações devem passar a valer já a partir de janeiro
MEI poderá contratar dois funcionários. Foto: Cottonbro/Pexels
A cada dois segundos, um MEI é aberto no Brasil, de acordo com dados do Serasa Experian. O estudo divulgado em setembro apontou que, só entre janeiro e junho de 2021, 1.654.167 microempreendedores se formalizaram, representando 80% das aberturas de empresa no país. O Microempreendedor Individual é uma das modalidade mais procuradas pelos brasileiros, especialmente por comerciantes e profissionais autônomos. Isso porque, além de uma enorme quantidade de atividades permitidas, a simplificação da tributação facilita a vida de quem quer empreender. Para 2022, no entanto, o MEI deverá passa por algumas alterações. Confira.
Com previsão de início já no começo do próximo ano, as regras do Microempreendedor Individual terão mudanças importantes. Novas normas previdenciárias e trabalhistas deverão ser cumpridas por quem se enquadra na modalidade: o MEI poderá contratar até dois funcionários em 2022, o faturamento anual permitido aumentará, assim como o valor mensal de contribuição.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, o teto de faturamento anual do MEI poderá passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil em 2022, o que deve aumentar ainda mais o número de microempresários registrados como individuais. Isso porque os pequenos empresários que faturam menos que o valor máximo permitido poderão passar a se enquadrar como MEI. Mensalmente, portanto, cada microempreendedor individual poderá ganhar até R$ 10,8 mil.
Além de alterar o faturamento anual, o PLP propõe que cada MEI possa contratar até dois funcionários a partir de 2022. Atualmente, a regra é de que esses empreendedores podem ter, no máximo, um empregado registrado. Obrigações previdenciárias relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) também devem ser adicionadas às mudanças: o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá de ser recolhido até o 7º dia de cada mês. Caso haja rescisão de contrato, as obrigações deverão ser cumpridas até o dia 10.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o boleto pago todos os meses pelo MEI. O valor está relacionado ao ramo de atividade do microempreendedor e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de ICMS e ISS. Os empreendedores que desenvolvem atividades ligadas a Comércio e Serviços, que têm a taxa mais alta, atualmente pagam R$ 61.
O reajuste do salário mínimo só será divulgado em janeiro de 2022, mas a previsão do Ministério da Economia é de que esse aumento gire em torno dos 10%, elevando a taxa a ser paga pelas atividades de Comércio e Serviços para aproximadamente R$ 66.
O PLP que versa sobre o faturamento anual e o número de funcionários registrados pelo MEI foi aprovado no Senado Federal, mas ainda aguarda deliberação da Câmara dos Deputados para só depois seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Já em relação às novas taxas de contribuição do DAE, elas devem ser divulgadas assim que for confirmado o reajuste do salário mínimo em janeiro. No entanto, as regras devem começar a valer já no primeiro mês de 2022.
Última modificação em 20/07/2022 15:04
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