As guias de pagamentos mensais variam de R$ 56 e R$ 61, de acordo com a área de atuação do MEI
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A contribuição do MEI passa a contar com novos valores a partir do atual mês de fevereiro. As guias de pagamentos mensais variam de R$ 56 e R$ 61, de acordo com a área de atuação do microempreendedor individual. Nota-se ainda que o vencimento é no dia 20 e que após esse dia é preciso arcar com multa.
As atualizações de valores refletem o reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 em 2021. E com isso, o imposto pago à Previdência Social ficou em R$ 55 para o MEI, pois equivale a 5% do salário mínimo.
O microempreendedor individual pode pagar até três impostos: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Veja o pagamento de acordo com a área de atuação:
Dessa forma, o tributo do ICMS é de R$ 1, do ISS é de R$ 5 e do INSS equivale a 5% do salário mínimo vigente. Sendo assim, o valor da contribuição do MEI será alterado por razão da atualização do salário mínimo, que passou de R$ 1.045 para R$ 1.100. Então confira os novos valores de acordo com o tipo a área de atuação do empreendedor:
Esses valores da contribuição do MEI valem para os pagamentos que serão feitos neste mês de fevereiro, pois equivale ao exercício de atividades no mês de janeiro.
O pagamento da contribuição do MEI é feito através da guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica os impostos da categoria. Ela deve ser paga até o dia 20 de cada mês, e passa para o dia útil seguinte em caso de final de semana ou feriado. Para situações de atraso, cobra-se multa diária de 0,33%.
Esse pagamento pode ser feito de três maneiras: débito automático, pagamento online ou boleto. Entenda todas elas, que podem ser acessadas a partir do Portal do Empreendedor, disponível na plataforma Gov.br.
Essa opção é realizada apenas uma vez pelo empreendedor, e a partir disso se desconta automaticamente todos os meses o valor da contribuição da conta bancária. Ao passo que é de responsabilidade do MEI verificar se o débito foi realmente realizado. Para usar essa alternativa, é preciso ter conta-corrente, pessoa física ou jurídica, em um dos seguintes bancos:
No pagamento online da contribuição do MEI, o empreendedor é direcionado ao internet banking da instituição financeira em que possui conta corrente. Para esse procedimento, é preciso acessar a opção a cada mês no Portal do Empreendedor.
O passo a passo é acessar o portal, clicar em “Já sou MEI”, depois em “Pagamento de Contribuição Mensal”. E então, apertar em “Pagamento On-line”.
Por fim, na alternativa de boleto de pagamento, o microempreendedor precisa gerar esse item a cada mês no Portal do Empreendedor. Após emitir o boleto, é possível pagá-lo nos bancos conveniados, casas lotéricas e agências dos correios.
O passo a passo é acessar o portal, clicar em “Já sou MEI”, depois em “Pagamento de Contribuição Mensal”. Em seguida, apertar em “Boleto de pagamento” e informar o CNPJ.
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Última modificação em 27/07/2022 12:21
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