Saiba como emitir a guia DAS MEI 2021 e garantir benefícios

Para garantir os benefícios da modalidade, o microempreendedor individual deve efetuar todos os meses o pagamento da guia DAS MEI 2021

Escrito por

Redação Jornal DCI

10/02/2021 06:35

Para garantir os benefícios da modalidade, o microempreendedor individual deve efetuar todos os meses o pagamento da guia DAS MEI 2021. Trata-se do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que reúne os impostos da categoria. Nota-se que, mesmo em meses que não tiver ganhos, o MEI deve pagar sua contribuição.

Ao pagar essa guia, o MEI terá acesso a benefícios previdenciários. Como é o caso de aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença. Além disso, tem vantagens como emitir nota fiscal, acesso a crédito, possibilidade de vender para o governo, bem com posse de CNPJ e alvará de funcionamento.

Nesse sentido, o microempreendedor não pode ter faturamento maior que R$ 81 mil por ano, bem como não deve participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Tem direito a contratar apenas um empregado e deve exercer uma das atividades previstas para a modalidade.

Qual o valor da guia?

A guia DAS MEI 2021 reúne os impostos de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Veja o valor para cada área de atuação do empreendedor:

Comércio e Indústria: R$ 56 (INSS + ICMS)
Serviços: R$ 60 (INSS + ISS)
Comércio e Serviços juntos: R$ 61 (INSS + ICMS + ISS)

Nota-se que esses valores são fixos ao longo dos meses do ano. Além disso, a guia deve ser paga até o dia 20 de cada mês. Caso contrário, o MEI arcará com multa e juros. A multa é de 0,33% por dia de atraso, ficando limitada à 20% do valor da guia. Já os juros são calculados com base na taxa Selic e de 1% relativo ao mês em que o pagamento for realizado.

Passo a passo para emitir guia DAS MEI 2021

Para emitir o boleto de sua guia DAS MEI 2021, o cidadão deve acessar o Portal do Empreendedor e clicar na seção “Já sou MEI”.

Em seguida, a orientação é apertar no item “Pagamento de Contribuição Mensal”.

Então, clicar em “Boleto de Pagamento”. A partir disso, ocorrerá o redirecionamento para a página da Receita Federal.

Depois, deve-se digitar o número do CNPJ e clicar em “Continuar”.

Na próxima página, o empreendedor deve clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, na parte superior da tela.

O próximo passo é informar o ano do pagamento e apertar em “Ok”.

Feito isso, aparecerão os meses de apuração, bem como a situação da guia DAS MEI, data de vencimento, valor total, juros e multa se houver. O empreendedor deve selecionar os meses que deseja pagar e informar uma data para o pagamento. Então apertar em “Apurar/Gerar DAS”.

Por fim, é possível imprimir o boleto e pagar a guia DAS MEI 2021 em bancos conveniados, casas lotéricas e agências dos correios. Ou ainda, em aplicativo de instituição financeira. Além do boleto, o MEI pode pagar sua contribuição de maneira online, por internet banking, ou ativar o débito automático.

Como pagar o MEI em atraso?

Para pagar a guia DAS MEI em atraso é necessário gerar um novo boleto para os meses que não foram pagos até a data de vencimento. O passo a passo é o mesmo citado anteriormente. Ao passo que desta vez, aparecerão os valores acrescidos de multa e juros. Só é possível pagar o DAS em atraso após a regularização de eventuais Declarações Anuais de Faturamento (DASN-SIMEI) pendentes.

Ademais, o MEI também pode optar pelo parcelamento de seus débitos. Pode-se dividir em até 60 vezes, com parcelas de ao menos R$ 50. A solicitação deve ser feita no site do Simples Nacional.