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O Brasil ocupa uma posição tímida no ranking Doing Business, uma avaliação anual do Banco Mundial para medir o ambiente de negócios de 190 países. O País aparece apenas no 109º lugar, atrás de países como o México, a Colômbia e Costa Rica. O levantamento leva em consideração o tempo de demora para abrir e fechar empresas, quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio, além do tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação em empreendimentos.

A melhora da performance doméstica nesta avaliação passa pela atuação de diversas entidades de classes. Nesta seara, as organizações dos profissionais de contabilidade vêm ganhando cada vez mais destaque, afinal, com a digitalização dos processos contábeis e a simplificação tributária, a categoria tem colaborado cada vez mais para aperfeiçoar a gestão das empresas, e, consequentemente, melhorando o ambiente de negócios no Brasil.

“A simplificação tributária e a digitalização dos processos contábeis ganharam força nos anos 90, com a intensificação do processo de globalização, sendo fundamental para o desenvolvimento da contabilidade em nível mundial. Em consequência desses esforços, a contabilidade está, aos poucos, se tornando menos burocrática e mais analítica e estratégica dentro de qualquer empresa. Sendo, dessa forma, capaz de gerar informações para importantes tomadas de decisão e melhorar o ambiente de negócios”, pondera Márcia Ruiz Alcazar, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).

É neste cenário que muitas bandeiras têm sido levantadas e a adoção de diversas medidas vêm sendo sugeridas por essas associações. “Hoje, o profissional da contabilidade precisa ser muito mais assertivo, crítico e questionador, o que o torna extremamente importante para o País e seu ambiente de negócios. Neste contexto, o profissional está ganhando relevância, não só no mundo dos negócios, mas também na esfera pública e no terceiro setor. Atualmente, ele é considerado como parte fundamental no apoio efetivo à gestão, sendo que seu diálogo com os dirigentes das organizações deve ocorrer de maneira constante, contribuindo com a tomada de decisões. É notável o quanto o profissional da contabilidade beneficia a sociedade, uma vez que está completamente relacionado ao bom andamento dos negócios, à boa gestão pública e, consequentemente, à prosperidade social”, complementa a presidente do CRCSP.

Umas das conquistas alcançadas pelo trabalho destes grupos de estudo e de entidades foi a ampliação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 75 dias, exemplifica Reynaldo Lima Jr., presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

A medida, alcançada no final de 2013, era uma reivindicação recorrente do Sescon-SP e de outras representações do segmento produtivo. Naquele momento, conforme dados do governo estadual, a dilatação dos prazos beneficiou mais de 222 mil empresas paulistas. “Boas empresas precisam ter condições de cumprir a lei e de trabalhar dignamente. E a contribuição que os contadores podem dar neste sentido é auxiliando a reduzir a burocracia”, comenta Lima Jr.

A prorrogação beneficiou diversos segmentos, uma vez que abrangeu todos os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional e grande parte de empresas do Regime Periódico de Apuração (RPA). Com a edição do decreto, as empresas do RPA tiveram prorrogados os prazos para o pagamento do imposto incidente tanto sobre suas operações próprias e também em relação ao que é retido antecipadamente, por meio do regime de substituição tributária.

Burocracia

Da totalidade do tempo de trabalho dos contadores dedicado a seus clientes, cerca de 70% dele é consumido na geração de obrigações acessórias, expõe o presidente do Sescon-SP. “Este é o período gasto para gerar informações que, às vezes, não passam de dados repetitivos para o governo. Isso não significa dizer que gerar essas informações não seja importante. Ao contrário, esses dados servem de referências para o governo estruturar seu orçamento e, do lado do empresário, se bem interpretadas, podem auxiliar e muito na gestão do negócio”, pondera. “E é justamente por estar tão atento a estas informações que podemos contribuir também com sugestões de medidas que podem minimizar a burocracia e otimizar a performance do gestor”, complementa Lima Jr.

Outras ações

O trabalho conjunto com outras entidades, contudo, ajuda a fortalecer a luta por melhorias no ambiente de negócio no País e a amplificar conquistas. Por isso, além dos grupos de trabalho que as associações mantém internamente, é comum se juntarem a outras organizações na busca por reivindicações correlatas, sejam estas instituições da mesma classe de profissionais ou que englobem outras categorias.

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), por exemplo, tem investido no desenvolvimento de diversos grupos de trabalho desde 2008, com a proposta de tratar de temas específicos que envolvem as demonstrações financeiras de vários setores, envolvendo a dinâmica dos processos de contabilização e suas interpretações em diversos segmentos. De forma geral, os assuntos levantados em pauta são discutidos entre os membros do grupo e profissionais da contabilidade e auditoria , representantes de empresas do setor cuja análise estiver em questão.

A FecomercioSP, entidade que representa os setores de comércio e serviços no Estado, também têm contribuído nesta jornada. Recentemente, em parceria com outras entidades, entre elas o Sescon-SP, a Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a entidade lançou uma proposta de simplificação tributária para melhorar ambiente de negócios brasileiro. A iniciativa contempla 12 anteprojetos, que foram apresentados pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Entre as medidas sugeridas estão a compensação universal de tributos, a imputação de responsabilidade tributária e procedimentos de fiscalização.

“A classe contábil é favorável às ações que propiciem a desburocratização e o aperfeiçoamento do ambiente de negócios; a redução e simplificação da carga tributária; o fortalecimento do mercado de trabalho e o combate à corrupção – tudo isso, tendo em vista o interesse público e a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico”, esclarece a presidente do CRCSP.