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Desde dezembro de 2017 o bitcoin desvalorizou 36,7%, de cerca de R$ 49 mil para uma média de R$ 31 mil nos trades observados ontem. O movimento, para especialistas, é um “assentamento” do mercado depois da euforia vista ao longo do ano passado.

Em 2017 o bitcoin chegou a valer R$ 63 mil. Em relação a esse ápice, a cotação de agora é 50,7% menor.

Para o orientador legal da Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais de São Paulo (Bomesp), Fernando Barrueco, o maior entendimento da sociedade à respeito das criptomoedas e suas tecnologias é o que tem mostrado o assentamento do mercado em relação a essas questões.

“Só no ano passado o bitcoin saiu dos US$ 1 mil que valia para perto dos US$ 18 mil, o que não é nada normal. Mas isso pode ser considerado uma euforia e, agora, vemos que o mercado começa a se acomodar em patamares mais plausíveis e tranquilos”, explica o executivo.

Ele pondera, porém, que a volatilidade continua permeando a moeda e que “sempre vai existir”.

“Isso acontece porque o criptoativo não tem regra de mercado. Então, depende da oferta e da procura”, acrescenta Barrueco, da Bomesp.

Ao mesmo tempo, porém, o crescente número de Oferta Inicial de Moedas (do inglês, ICO) tem trazido atenção não somente dos próprios investidores, mas das autarquias nacionais e internacionais de valores mobiliários e levantado discussões também no próprio Banco Central (BC).

“Como investimento, de um lado, as criptomoedas são algo muito potente e que ganha cada vez mais visibilidade no mercado, com diversos ICOs acontecendo” comenta Gustavo Cunha, sócio da Finlab Planejamento Financeiro.

“Mas como câmbio, porém, especificamente no Brasil, o mercado acaba sendo muito fechado e acaba trazendo certa dificuldade”, reforça Cunha.

Em suas últimas ponderações a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclareceu que “não faz recomendação ou ratifica” tais ofertas, mas reiterou que as ofertas ou até mesmo as criptomoedas que se enquadrem na definição de valores mobiliários da autarquia, também “estão sujeitos à legislação e regulamentação específicas, devendo se conformar às regras aplicáveis”.

Regras claras

Em relação à regulamentação da moeda no País e na própria utilização da tecnologia pelas sociedades, os especialistas ponderam dificuldades tanto dos órgãos responsáveis como do próprio criptoativo.

De acordo com a advogada especialista e sócia da HCMLaw eAdvisor, Anne Chang, além de todas as questões jurídicas das criptomoedas, há ainda problemas operacionais.

“A parte de legislação acessória para criptomoedas é muito difícil, porque além de não ter um documento hábil que possa comprovar a operação, não é claro o valor, pois não há uma Ptax para o cálculo do ganho de capital, por exemplo”, comenta a executiva. “É uma estrutura muito rasa”.

Já do lado da moeda, o advogado especialista em mercado de capitais Alexandre Hildebrand Garcia pondera a proteção e facilidade do uso.

“Qualquer operação feita hoje implica certo conhecimento e, apesar de ser fácil, ainda há questões de proteção, como uma forma de recuperar a senha e até de facilidade como ativo e pagamento que ainda precisam de esclarecimentos”, complementa Garcia.

Os especialistas afirmam, no entanto, que “o momento” das criptomoedas está cada vez mais forte e presente.

“É preciso ter uma regra clara, mas gosto de pensar que é apenas uma questão de tempo. O assunto já é bastante discutido e, conforme a demanda aumenta, isso deve vir cada vez mais à tona”, conclui Chang, da HCOLaw eAdvisor.