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SÃO PAULO

A BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM) alertou ontem as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários sobre as novas regras e o cumprimento da Instrução n. 505 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que passa a valer a partir do próximo mês de outubro.

A ICVM 505, publicada em 27 de setembro de 2011, estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários. "O objetivo da BSM é que as práticas consideradas graves sejam totalmente eliminadas até a entrada em vigor da instrução", declarou ao DCI, o diretor de autorregulação da BSM, Marcos Torres. "Esperamos banir e deixar no passado todos esses problemas", completou.

Entre as práticas consideradas graves pela BSM e pela CVM estão: a emissão de ordens sem o consentimento do investidor; a emissão de ordens sem o cadastro atualizado do cliente; o uso irregular da conta erro para operações que deveriam ser registradas normalmente; e a operação de agentes autônomos ou de pessoas vinculadas às corretoras em diferentes participantes do mercado, o que poderia provocar manipulação de preços ou oscilação de liquidez dos papéis.

Para apertar o cerco em torno dos agentes de mercado, o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto informou às corretoras que a BSM foi fortalecida em equipe e recursos. "O Conselho de Administração da BM&FBovespa tomou a decisão de dobrar o orçamento da BSM, preparando-a para o crescimento futuro", disse Edemir Pinto.

A presidente do Conselho da BSM, Amarilis Sardenberg, também ressaltou que a instrução da CVM visa a proteger o investidor e manter a integridade do mercado. "A CVM deu o direito e a responsabilidade da BSM acessar todas as operações e informações de mercado em tempo real", avisou Amarilis.

Torres enfatizou a capacidade da BSM de atuar. Houve um aumento de 35 pessoas na equipe de fiscalização, agora com 110 funcionários no total e um incremento de R$ 22 milhões no orçamento da BSM para 2012.

Entre as dúvidas levantadas pelas corretoras na reunião com a Bolsa estava a legalidade da prática da operação chamada "Zé com Zé", conhecida quando um mesmo cliente utiliza diferentes corretoras para atuar. "Os registros não serão mais apagados ou cancelados. A BSM usará instrumentos tecnológicos para avaliar o conjunto das ordens e verificar se há manipulação de preços. Vamos ver os conjuntos de operações e as evidências", alertou Marcos Torres, que acrescenta nesta fiscalização as operações de alta velocidade e frequência, realizadas por robôs eletrônicos de negociação.

Boas práticas

No conjunto de orientações passadas pela BSM aos agentes de mercado estão normas bastante conhecidas das corretoras, mas que não eram seguidas pelos agentes.

Entre os exemplos de orientações estão: somente operações de natureza de erro operacional devem ser registradas na conta erro e devem possuir registros contendo o motivo que levaram tal lançamento. "O facilitation não pode estar na conta erro. E operação de carteira própria não deve ser registrada na conta erro", diz o diretor de autorregulação.

Ele orientou que é vedada a atuação do participante e de pessoas vinculadas na contraparte de clubes de investimentos e de fundos administrados pelo participante; e também que é vedado ao intermediário permitir o exercício de intermediação por pessoas não autorizadas pela CVM. "Agente autônomo ou operador não são gestores de carteiras de clientes", avisou Torres.

Outra questão polêmica e prática recorrente no mercado é a execução prévia de ordens. "O cliente suicida pode até concordar com a ordem executada por uma questão de relacionamento e confiança com o agente, mas esta prática não está em conformidade com a lei", comentou.

Segundo a Instrução n. 505, é vedada a execução de negócios sem ordens dos clientes. A ratificação de ordens significa não conformidade com a regulamentação. A gravação após o registro da oferta e boletos assinados do sistema de registro de ordens não são considerados ordens para atendimento.

A orientação da BSM exige que as corretoras devem manter íntegras por, no mínimo, 5 anos, ou por prazo superior por determinação da CVM, as transmissões de ordens, contendo: a data, horários de início, fim e a duração, o ramal, o usuário de origem, de destino e as condições de operação. "No caso de salas de clientes e salas de ações, as transmissões de ordens presenciais devem ser registradas por escrito", esclareceu a técnica da BSM, Hanna Miyashita.

Segundo Miyashita e Torres, o exemplo vale para operações via Internet por meio de chats, ou de qualquer tipo de sistema de comunicação de mensagens, como por exemplo, o Messenger. "A responsabilidade por guardar e gravar as ordens é do participante do mercado, da corretora, não importa a mensageria utilizada", recomendou Torres.