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são Paulo - Desde ontem está em funcionamento o Sistema de Central de Cessões de Crédito (C3), que foi desenvolvido por iniciativa dos próprios bancos em fevereiro de 2011, com o objetivo de registrar as cessões de crédito, de modo a garantir a unicidade da cessão dos contratos e, assim, impedir a venda do mesmo crédito a dois ou mais cessionários, como o ocorrido na fraude do banco PanAmericano.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban),

o C3 começou ontem a operar como uma câmara de liquidação e custódia autorizada pelo Banco Central. Até 30 de janeiro, as liquidações financeiras destas cessões eram realizadas via Sistema de Transferência de Reserva (STR) do Banco Central, separadas do processo de registro das cessões.

A partir de ontem, o processo de liquidação financeira será executado de forma integrada ao registro da Cessão no C3: em um processo totalmente automatizado, sem intervenção humana, conhecido como STP (straight-through process). O banco cedente efetua a reserva dos ativos a favor do cessionário, que analisa os ativos e confirma a reserva, acordam e informam o valor financeiro de liquidação da transação no C3, que solicita ao cessionário o pagamento. Este faz a transferência do recurso para a conta de liquidação do C3, via Sistema de Transferência de Reservas (STR) do Banco Central. Uma vez que o C3 constata o depósito em sua conta de liquidação, transfere o recurso para o cedente e efetua a transferência da custódia dos créditos para o cessionário, garantindo assim a entrega do ativo contra o pagamento.

Pela normatização do BC, a cessão de crédito tem que ser registrada via C3, inicialmente para veículos e consignado.

O C3 encerrou o ano com 11,912 milhões de contratos registrados, com valor financeiro nominal estimado em R$ 16 bilhões, sem o desconto/ágio negociado entre banco cedente (vendedor) e cessionário (comprador). A média mensal em 2011 foi de 300 mil contratos, enquanto em 2010, a média era de 500 mil contratos por mês.

Atualmente, 52 instituições financeiras e 51 FIDCs já aderiram ao sistema. Deste total, 33 já registraram cessão no C3.

"O C3 contribui para melhorar o ambiente de negócios em benefício de todos os agentes, mas principalmente do consumidor do crédito. Ela contribui para aumentar a liquidez das operações de cessão de créditos para as instituições geradoras de contratos; reduz o custo de capital; dá mais segurança instituições que fornecem funding, assim como aos reguladores e supervisores, que tendem a exigir menos controles e menor alocação de capital. Com isso, as instituições podem praticar taxas de juros finais menores para os tomadores de crédito", diz a Febraban, em nota.