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SÃO PAULO - A comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ontem a Instrução CVM n. 480/09, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2010. Entre as principais mudanças está a alteração da classificação dos emissores que, segundo a CVM, passa a ser mais qualitativa do que quantitativa. A segunda grande modificação é a das emissões de Brazilian Depositary Receipts (BDR, recibos de ações negociadas por empresas estrangeiras no Brasil) por parte das companhias.

Na última apresentação da instrução, a CVM havia classificados os emissores nas categorias capital bolsa, capital balcão e dívida. Esta classificação passará a ser apenas em companhias de categoria A e B. A categoria A autoriza a negociação de quaisquer valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários, ou seja, apenas empresas com ações negociadas na BM&F Bovespa estarão nesta categoria.

Já a categoria B autoriza a negociação de valores mobiliários regulamentados, exceto ações e certificados de depósitos. De uma forma simplificada, a categoria B será voltada às emissões de dívida, com exceção das debêntures conversíveis em ações, que de início será categoria B, passando, futuramente, a participar da categoria A.

"Podemos afirmar que a categoria A será para emissores de maior porte, e a categoria B, para menores emissores. As companhias da categoria A terão um formulário mais seletivo, já acostumado aos formulários do mercado internacional", explica Luciana Dias, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.

Para os emissores estrangeiros, os critérios de identificação do emissor passam a levar em consideração, além do local da sede, a quantidade de ativos pertencentes ao emissor no exterior, ao invés do local de origem das receitas do emissor. As companhias estrangeiras, porém, que já fazem parte do mercado brasileiro, permanecerão nas normas antigas de classificação. A novidade para estas empresas será apenas o preenchimento do formulário de referência. "As empresas poderão fazer opções de negócios que são absolutamente legitimas e no interesse do investidor", diz Dias, explicando que se uma companhia, por motivos estratégicos, trouxer sua atividade ao País, ela passa a ser enquadrada nas normas brasileiras, assim beneficiando os investidores brasileiros.

Segundo a CVM, estas mudanças podem trazer mais transparência ao mercado, aumentando o número de informações e agregando qualidade às informações. Esta instrução traz ainda a discussão da remuneração dos administradores, em que ficou estabelecido que a divulgação seja realizada por blocos, ou seja, diretoria, conselho, e outros.