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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fecha o cerco contra irregularidades em fundos de previdência fechados. Na minuta de instrução que pôs em audiência pública ontem, propõe restrições e abre espaço para estender medidas aos fundos de pensão.

As conteções seriam para os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) e a extensão para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) ficará para a avaliação da possibilidade por agentes do mercado.

Além disso, tem sido particularmente rígida na avaliação de casos suspeitos de irregularidades que envolvem essas entidades, como na decisão que retirou do mercado por um ano a Vórtx DTVM, a Orla DTVM e a Argus Classificadora de Risco de Crédito, envolvidos em uma emissão de debêntures suspeita de irregularidades da Venture Capital Participações e Investimentos.

Para os RPPS, as medidas propostas visam fazer com que essas entidades busquem fundos de varejo, por exemplo.

“A CVM quer diminuir a impressão de que age muito depois do fato. As gestoras estão morrendo de medo porque uma decisão dessa quebra a empresa”, diz um advogado.

Apesar das críticas, a expectativa é que aumente a pressão sobre o mercado. Uma parceria firmada no fim de junho coloca a Anbima para atuar ao lado da CVM, como já faz a B3, por meio da BSM, e endereça um dos principais problemas da CVM: a falta de pessoal para realizar todas as ações de fiscalização. /Estadão Conteúdo