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Os fundos de investimento de empresas emergentes ganharam ontem novas regras definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia publicou a Instrução CVM nº 470/08, que se refere à constituição, ao funcionamento e à administração destes fundos. De acordo com comunicado da autarquia à imprensa, o objetivo da nova norma é atualizar os valores que definem quais empresas serão classificadas como emergentes - a regra altera a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994.

Segundo o texto da nova instrução, disponível na página da CVM na Internet, o Colegiado da autarquia, em reunião realizada no último dia 30 de abril, e tendo em vista o disposto no artigo segundo da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, aprovou o seguinte: entende-se por empresa emergente a companhia que apresente faturamento líquido anual, ou faturamento líquido anual consolidado, inferiores a R$ 150 milhões, apurados no balanço de encerramento do exercício anterior à aquisição dos valores mobiliários de sua emissão; e é vedado ao Fundo investir em sociedade cujo controle acionário seja detido por grupo de sociedades, de fato ou de direito, cujo patrimônio líquido consolidado seja superior a R$ 300 milhões.

De acordo com o texto consolidado Instrução nº 209 - norma que sofreu as modificações citadas na Instrução 470/08 -, o Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes, constituído sob a forma de condomínio fechado, "é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão de empresas emergentes".

As normas da nova instrução da CVM entrarão em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, de acordo com nota da autarquia enviada à imprensa.

MPF

A CVM também informou ontem que o Ministério Público Federal (MPF) e a autarquia assinam hoje, na Procuradoria Geral da República, em Brasília, um termo de cooperação técnica para promover o intercâmbio e a colaboração das duas instituições no âmbito de suas atuações no mercado de capitais. "O acordo prevê medidas para a prevenção, a apuração e o combate a práticas que sejam prejudiciais ao funcionamento do mercado. Também estão previstas iniciativas comuns de cunho técnico e educacional", diz a CVM, em comunicado.

Primeiro caso

No último dia 17 de março, a CVM e o MPF celebraram, pela primeira vez em conjunto, um Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta com um participante do mercado de capitais. O caso ocorreu com a Vailly SA, sociedade estrangeira que adquiriu ações preferenciais de emissão da Suzano Petroquímica SA, em 27 de julho de 2007, tendo vendido toda a posição no dia 3 de agosto seguinte, logo após anúncio oficial de operação de aquisição do controle da companhia. Com a operação, a Vailly obteve lucro de mais de R$ 500 mil. As informações constam em comunicado à imprensa disponível na página da CVM na Internet.

"Além de ter sido objeto de investigação no âmbito da CVM, a Vailly teve ativos da sua propriedade judicialmente bloqueados e respondia a uma ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores e ao mercado de valores mobiliários, em razão de possível uso de informação privilegiada. Com a celebração do Termo, cessou a atuação administrativa da CVM em relação à Vailly e encerrou-se a Ação Civil Pública ajuizada", informa nota da autarquia.