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(Matéria atualizada às 15h51)

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) retomou as discussões para implantação de um programa nacional de incentivo à formalização da economia que, se adotado, aumentaria a arrecadação federal em R$ 59 bilhões no terceiro ano de funcionamento.

Se adotado pelos Estados, o impacto líquido do programa na arrecadação poderia chegar a até R$ 65 bilhões.

A proposta foi trazida pela Abecs em 2016 e foi baseada em um estudo da associação de que, como os meios eletrônicos registram todas as transações, o maior uso do crédito e débito no consumo conseguiriam trazer maior formalização da economia. 

O aumento (de 7,3%, atualizado) viria do maior uso dos meios eletrônicos de pagamento nas relações comerciais – incentivado por um sistema estruturado de redução da carga tributária para cidadãos e empresas que aderissem ao programa.

Com o incentivo fiscal para quem paga e recebe por cartões, o uso dos plásticos no consumo das famílias teria alta de 18 pontos percentuais (dos 30% atuais para possíveis 48%).

Para o presidente da Abecs, Fernanco Chacon, o ambiente é "cada vez mais propício" para a migração aos meios eletrônicos acontecer cada vez com mais força, principalmente em um cenário de alinhamento do setor junto ao Banco Central (BC).

"Todos queremos a formalização da economia e a diminuição do papel moeda que isso traria. Com as agendas convergindo, esse cenário deve ganhar ainda mais força e a nossa meta é atingir 60% do consumo privado do País", afirma o executivo, reforçando que, caso a depender do fortalecimento da indústria, o prazo para que isso aconteça é de cinco anos.

Ainda segundo o estudo da associação, esse crescimento no uso do cartão reduziria em até 25% a estimativa de informalidade e traria um incremento fiscal líquido de, no mínimo, R$ 44 bilhões por ano (já descontadas as devoluções para cidadãos e empresas por tributos, que somariam R$ 15 bilhões).