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são Paulo - Para evitar crises sistêmicas e falências, o Banco Central estabelece regras rígidas para o mínimo de capital retido pelas instituições que pertencem ao sistema financeiro nacional. Assim como ocorre com os bancos, com o Índice de Basileia, as administradoras de consórcio também estão sob a vigilância do BC, com padrões de limite de alavancagem, estabelecidos pelo nível mínimo de patrimônio líquido. Os padrões fortalecem o modelo de negócio, que já é exportado a diversos países da América do Sul, aponta o presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac).

Segundo o presidente-executivo da Abac, Paulo Roberto Rossi, o capital mínimo a ser mantido para administradoras de bens móveis duráveis é de R$ 400 mil; já para os grupos de imóveis o exigido é de R$ 1 milhão. "O rigor do BC para os bancos é o mesmo para consórcios. As empresas têm de enviar balancetes mensais, publicar balanços e ainda há acompanhamento a distância."

Rossi complementa que companhias instaladas em outros países enviam profissionais para um 'intercâmbio' de conhecimento. "O consórcio atravessou todos os planos econômicos, as crises, e ainda está crescendo. Este sistema genuinamente nacional é exportado a outros países da América do Sul, como Venezuela, Colômbia, Uruguai, Chile, Paraguai, Peru e Argentina. Se espelham no modelo brasileiro pelo rigor do BC. Também já houve experiência na Europa e nos EUA." O negócio foi criado no Brasil em 1962 por um grupo de funcionários do Banco do Brasil.

Em fevereiro deste ano a Diretoria do Banco Central divulgou a Circular 3.524, que aprimora o cálculo do limite de alavancagem e institui um limite de imobilização, com um teto para o volume de recursos de consorciados aplicados em títulos públicos federais e em fundos de investimento. Outro ajuste foi o do Ativo Permanente, que não pode ultrapassar 100% do Patrimônio Líquido Ajustado, o que implica nível de liquidez suficiente para a quitação de dívidas de curto prazo. A adequação deve ser realizada, gradativamente, até 2015.

Os resultados do primeiro semestre deste ano contabilizados pela Abac também reforçam o interesse de outros países sul-americanos. O volume de negócios atingiu R$ 40 bilhões, acréscimo de 40,4% sobre o mesmo período do ano passado. A venda de novas cotas atingiu a marca de 1,29 milhão, o que representa aumento de 27,7%. O número de participantes ativos evoluiu 11,3%, para 4,34 milhões de consorciados; já a quantidade de contemplados chegou a 530 mil, crescimento de 10,4%.

O presidente da Abac ressalta que há no Brasil 220 administradoras de consórcio ativas e que a projeção de expansão do volume de negócios em 2011 é de 8%, enquanto em 2010 foi de 7%. "Se o PIB [Produto Interno Bruto] se elevar 4%, a nossa perspectiva é superior. Mas pode crescer ou manter-se."

Entre as cotas comercializadas de janeiro a junho, o segmento de veículos leves (automóveis, utilitários e camionetas) cresceu 56,6%; o de veículos pesados (caminhões, tratores e máquinas agrícolas), 35,6%, e o de motocicletas, 19,5%. Em imóveis, que abrange a compra de casa, apartamento, terreno, entre outros, a alta foi de 14,6%.

O ramo de serviços obteve a maior expansão de novas vendas, de 221,6%, de 2.363 novos consorciados em junho de 2010 para 7.600 em 2011. De acordo com Paulo Rossi, o maior desafio é demonstrar ao consumidor que existe o segmento. "O setor de serviços é responsável por 67% do PIB, então este é um ramo do consórcio que tem muito que crescer. Tudo o que o cliente imaginar pode ser feito, como viagem, festa de casamento, área de estética e saúde, educação etc."

Criado em 2009, o consórcio de serviços surgiu com a Lei 11.795/2008, que regulamenta as relações econômicas do setor com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao estabelecer que o BC necessita buscar alternativas para a continuidade dos grupos. Em caso de desistência, o consorciado pode continuar a participar das assembleias de contemplação para receber a carta de crédito referente ao que foi pago ou transferir para outra pessoa. "Os interesses do grupo se sobrepõem ao individual. Esta regra impede que o consórcio se torne uma loteria", finaliza Rossi.

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