Quem se aposenta ou é demitido pode ficar no plano de saúde da firma
A permanência será nas mesmas condições de cobertura oferecidas durante a vigência do contrato de trabalho
Uma das preocupações de quem se aposenta ou é demitido é ficar sem o plano de saúde. Nos casos de aposentadoria, demissão ou exoneração sem justa causa, a lei prevê que o participante que contribuía para o pagamento do seu plano de saúde tem o direito de manter as mesmas condições de cobertura assistencial oferecidas durante a vigência do contrato de trabalho.
E isso sem prejuízo de eventuais vantagens obtidas em negociações coletivas entre o empregador e a operadora.
Por essa legislação, a empresa é obrigada a manter o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa no plano enquanto o benefício for oferecido para os empregados ativos. A condição deve ser seguida, desde que o ex-colaborador tenha contribuído para o pagamento mensal do seu plano de saúde, assuma o pagamento integral do benefício e não tenha sido admitido em novo emprego que possibilite o acesso a outro plano privado de assistência à saúde.
A mesma regra se aplica ao trabalhador que teve o contrato encerrado por acordo com a empresa, desde que atendidos os requisitos legais.
A decisão do participante de continuar no plano deve ser informada à empresa no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do momento em que o empregador comunicou a manutenção do benefício.
Condições a seguir
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para que o ex-empregado seja mantido no plano devem ser observadas as seguintes condições:
1 – Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício.
2 – Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento mensal do seu plano de saúde. O pagamento exclusivo de coparticipação pela utilização de serviços, como consultas e exames, não é considerado contribuição.
3 – Assumir o pagamento integral do benefício.
4 – Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde.
5 – Formalizar a opção de manutenção no plano no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do benefício.
Dependentes do aposentado ou ex-empregado
Ainda de acordo com a ANS, o direito ao uso do plano é extensivo obrigatoriamente ao grupo familiar que estava inscrito quando da vigência do contrato de trabalho, se assim desejar o ex-empregado.
Durante o período de manutenção do benefício, também é permitida a inclusão de novo cônjuge e filhos, conforme as regras aplicáveis ao plano.
No caso de morte do aposentado ou do ex-empregado, seus dependentes continuam no plano pelo restante do tempo a que o beneficiário titular tinha direito.
Quem paga
Conforme a agência reguladora, o tempo de permanência dependerá do período de contribuição para o plano de saúde. Confira as condições:
- Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais tem o direito de se manter no plano enquanto a empresa oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e desde que não seja admitido em novo emprego.
- Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por período inferior a 10 anos poderá permanecer no plano por um ano para cada ano de contribuição, desde que a empresa continue a oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e que não seja admitido em novo emprego.
- Ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa terá a manutenção no plano por 1/3 do tempo de contribuição, com um mínimo assegurado de seis e um máximo de 24 meses. Essa regra também se aplica ao trabalhador desligado por acordo, observadas as condições legais.
Quando o plano de saúde deixa de ser oferecido pelo empregador, o aposentado ou o ex-empregado demitido sem justa causa tem o direito de contratar um plano individual ou familiar com aproveitamento das carências já cumpridas, caso a operadora comercialize essa modalidade. Também é possível recorrer à portabilidade de carências, desde que sejam atendidas as regras estabelecidas pela ANS.
Direitos do aposentado no plano de saúde
O aposentado que permanece trabalhando pode continuar a usufruir do benefício no plano dos empregados ativos até que se desligue completamente da empresa, por pedido de demissão ou demissão com ou sem justa causa. Após o desligamento, poderá ter direito à manutenção do plano nas condições previstas para aposentados, desde que cumpra os requisitos legais.