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Três grandes grupos de operação logística conseguiram licença para operar como Centro Logístico Industrial Aduaneiro (Clia) antes da rejeição da medida provisória (MP) 320, dos portos-secos, pelo Senado, na última semana.

O mais recente licenciamento concedido pela Receita Federal foi à Columbia. A unidade de Santos da empresa já opera desde o início de dezembro como Clia.

Em novembro último, os terminais retroportuários dos grupos Mesquita e Deicmar, na região do porto de Santos, conseguiram licenças de operação com base na MP 320.

Tanto Deicmar quanto Columbia estão envolvidas em problemas com a Justiça.

A primeira viu rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral a doação que fez para a campanha do presidente Lula neste ano. A segunda é uma das envolvidas na investigação sobre a Daslu.

Três grandes grupos de operação logística conseguiram a licença para operar como Centro Logístico Industrial Aduaneiro (Clia) antes da rejeição da medida provisória (MP) 320 dos portos secos pelo Senado, na última semana.

O mais recente licenciamento concedido pela Receita Federal foi à Columbia. A unidade de Santos da empresa já opera desde o início de dezembro como Clia. A operação é para realizar movimentação e armazenagem de mercadorias e cargas em geral, soltas e conteinerizadas, além de operações nos diversos regimes aduaneiros. Durante o ano de 2006, a unidade de Santos recebeu investimentos da ordem de R$ 4 milhões, em novos equipamentos e sistemas para exigências com normas de segurança.

Em novembro último, os terminais retroportuários dos grupos Mesquita e Deicmar, na região do Porto de Santos, conseguiram as licenças de operação baseadas na MP 320. A Mesquita, com dois Clias em Santos, irá investir R$ 10,62 milhões em modernização de seus sistemas de segurança e suas estruturas físicas. Já a Deicmar, com um Clia também no Porto de Santos,investirá R$ 10 milhões nos próximos três anos.

Tanto Deicmar quanto Columbia estão envolvidas em problemas com a justiça. A primeira teve rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral a doação que fez para a campanha do presidente Lula neste ano. A segunda é uma das envolvidas na investigação que a Polícia Federal realiza sobre os processos de importação da loja de produtos de luxo Daslu.

Senado

Um acordo entre líderes do Senado transformou a proposta em um projeto de lei, apresentado pelo relator da medida, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Segundo ele, o parecer foi contrário e aproveitou a MP para transformá-la em projeto de lei.

O senador justifica a rejeição pelo fato de o Senado não ter tido tempo suficiente para discutir o assunto. "Uma das coisas que alguns empresários pediram era que houvesse uma audiência pública para discutir a matéria, mas não tínhamos agenda para isto até o dia 22", diz o senador, por meio de comunicado. Outro fato que, segundo ele, pesou na decisão foi o caráter de urgência que toda a MP carrega.

A pauta foi lançada há quase um ano, com a apresentação do Projeto de Lei nº 6.370/05, que já propunha o fim da exigência de licitação para a abertura de portos- secos. Em 24 de agosto deste ano, o governo editou a MP 320, que também acabava com a licitação e criava o Clia em substituição aos portos-secos. Com a aprovação da MP na Câmara no final de novembro, os senadores estiveram com a medida em pauta durante três semanas, até sua rejeição.

Segundo a diretoria da Associação Brasileira dos Portos Secos (Abepra ), de um total de 13 pedidos para a licença de operação como Clia, 4 foram atendidas. As empresas Columbia, Mesquita e Deicmar foram contempladas dias e semanas antes, respectivamente, pela Receita Federal.

Para a entidade, com o recesso do Senado, só em fevereiro será possível colocar o projeto na pauta do parlamento novamente. A associação aposta ainda em que o governo decrete uma nova medida provisória para os portos-secos e, com isso, regulamente definitivamente o setor. Existem hoje 63 portos-secos no Brasil.

"É um retrocesso transformar a MP em projeto de lei. Isso vai retardar mais ainda o processo de regulamentação dos portos-secos do País. Corre-se o risco de perder negócios, porque muitos espaços aduaneiros estão operando com licença provisória", diz Pedro Américo Mendes de Castro, diretor executivo do Centro Logístico CBCE, de São Paulo.