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A redução da barreira de entrada para consumidores no ambiente de livre contratação de energia deve favorecer a competitividade do mercado e elevar a oferta de fontes incentivadas a clientes especiais.

A portaria 514/2018, publicada pelo governo federal em 28 de dezembro, diminuiu os limites de carga para a contratação de energia elétrica por parte dos consumidores, ampliando acesso ao mercado livre. A partir de 1° de julho de 2019, clientes com carga igual ou superior a 2,5 megawatt (MW) poderão optar pela compra de energia de qualquer tipo de fonte. Em 2020, a exigência será reduzida para 2 MW.

Atualmente, o ingresso é permitido apenas por parte de empresas com demanda acima de 3 MW. Também existem os consumidores especiais, com consumo acima dos 0,5 MW, que têm obrigatoriedade de uso de fontes incentivadas, como éolica e solar. “A nova medida trará mais liquidez ao mercado e também mais oferta para os consumidores especiais”, avalia o sócio-diretor da Ecom Energia, Paulo Toledo.

Para o sócio da área de energia do ASBZ advogados, Daniel do Valle, a medida favorece a competitividade do mercado. “A nova regra coloca mais gente comprando energia. Esse maior número de players facilita para o setor se autorregular.”

O gestor responsável do fundo de comercialização do grupo Belvedere, Ricardo Bueno, afirma que a medida incrementa os potenciais clientes de energia no mercado livre. “Neste contexto, várias empresas ficam aptas a comprar energia de qualquer concessionária autorizada. Faz parte de um esforço da Aneel e do MME para trazer uma estabilização e melhorar o cenário de investimentos do setor.”

Toledo acredita que seria interessante dar sequência ao movimento de maior liberalização. “Um próximo passo poderia ser o de baixar de 0,5 MW para 0,3 MW a exigência para o consumidor especial. Isso poderia atrair um grande número de clientes que atualmente não podem entrar e gerar investimentos para novos ativos de energia incentivada.”

Valle também entende que a maior abertura favorece as comercializadoras de energia e traz preocupação para as distribuidoras. “Para os comercializadores isso representa mais clientes no ambiente de livre contratação. Um número menor de consumidores no mercado cativo acaba impactando as distribuidoras.”

O sócio diretor da Upside Finance, Humberto Gargiulo, entende que as distribuidoras precisam se preparar para a expansão do mercado livre. “Hoje, de certa forma, as distribuidoras comercializam energia no ambiente cativo. Em um cenário ideal, onde todo o mercado é livre, elas terão que focar na distribuição.”

Ele destaca que grandes empresas do setor de energia têm investido em geração de renováveis para atender o mercado livre. “Isso é muito saudável e beneficia bastante os consumidores especiais.” Desde 2017, grandes grupos como a Enel, a CPFL Energia e a AES Tietê anunciaram investimentos em comercialização e geração distribuída.

Geração

Gargiulo aponta que a demanda do mercado livre incentiva novos empreendimentos de geração. “Os grandes projetos de hidrelétricas devem demorar muito para ficar prontos. Se ocorrer uma retomada forte da economia, não temos capacidade instalada para atender à demanda. Essa abertura no ambiente livre incentiva a instalação de novas unidades geradoras, o que é saudável para a segurança do sistema.”