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Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assinada na sexta-feira (11), a Petrobras informa que retomará a publicação de eventuais oportunidades de novos projetos de desinvestimentos de exploração & produção, “seguindo o curso normal de seus negócios”.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu derrubar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de 19 de dezembro, na ação direta de inconstitucionalidade de nº 5942, que comprometia a venda de ativos pela estatal até o seu julgamento pelo plenário.

A decisão de Toffoli restaura a vigência do decreto 9.355 de 2018 e vale até o dia 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo vai analisar uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que contesta a medida anunciada ainda no início do ano passado. /Estadão Conteúdo