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Por Luciano Costa e Lisandra Paraguassu

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para 26 de julho, atendendo a uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira.

Em sua decisão, a Justiça acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que pedia a suspensão do processo licitatório, por entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

"Entendo que, não havendo autorização legislativa para a transferência do controle acionário das ações das distribuidoras, e configurado o perigo na demora da prestação jurisdicional, a medida deve ser deferida", segundo texto da decisão, vista pela Reuters.

O BNDES informou que órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis contra a decisão judicial.

Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que a data do leilão estava mantida, apesar do Senado ainda não ter decidido sobre um projeto de lei visto como importante para aumentar o interesse pelas distribuidoras da Eletrobras.

 

(Por Luciano Costa e Lisandra Paraguassu)