No dia 12 de abril novas regras de trânsito passam a valer em todo o Brasil. Confira a mudança em torno dos pontos da CNH.
A partir do dia 12 de abril, uma nova lei de trânsito passa a vigorar em todo o país. Entre as novidades da Lei 14.071/2020, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a que mais chama atenção é a mudança no limite de pontos para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Atualmente, a carteira de motorista é suspensa com 20 pontos, mas agora, com a nova lei, isso muda. Entenda com quantos pontos perde a CNH.
Agora, o limite passa a ser 40 pontos, e não mais 20. Sendo assim, o motorista que atingir esse número perde a carteira. No entanto, a nova lei passa a liberar os pontos seguindo uma ordem, e não mais de maneira indiscriminada e independentemente da natureza da infração. Como vai funcionar e quantos pontos é preciso para perder a CNH:
O que deve se manter, mesmo com a nova lei de trânsito, é em relação as infrações gravíssimas. A pessoa que cometê-las três vezes dentro de um período de um ano, terá a carteira suspensa. Caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, seu limite de pontuação subirá automaticamente para 40 pontos.
O aumento do limite de pontuação para a nova CNH foi o aspecto mais criticado da PL. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do projeto, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”, disse o senador Ciro Nogueira, relator do projeto em plenário, em defesa do aumento.
Os pontos da CNH são zerados após 12 meses da infração, sendo assim, depende necessariamente de quando a infração foi cometida. Não é possível alterar tal validade, que está presente no Código de Trânsito Brasileiro. Se o motorista alcançar o limite de pontos, ele passa por um procedimento padrão que é, respectivamente:
Após o período de suspensão da CNH, os pontos também zeram. Portanto, ao obter a nova carteira de motorista, os pontos anteriores não constam.
Qualquer motorista tem direito de consultar os seus pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo é feito pelo site do Detran correspondente de cada estado. Portanto, não é preciso se locomover. O procedimento é 100% online. Vale ressaltar que a consulta dos pontos da CNH é de extrema importância, e muitas vezes impede a suspensão da carteira, chegando ao limite de pontos, que será de 40.
Última modificação em 27/07/2022 07:12
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.