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A Eletrobras informa que foram editadas nesta quarta-feira, 14, duas medidas provisórias, de números 855 e 856, relativas a concessões de distribuição. A MP 855 trata de reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição que não tenham sido licitadas na data de publicação, enquanto a 856 delega à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço até 31 de dezembro deste ano.

Nesta terça-feira, dia 13, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que as medidas provisórias a respeito da distribuidora Amazonas Energia seriam publicadas ainda nesta semana. O leilão da empresa está marcado para 27 de novembro e a data de entrega das propostas foi alterada de 21 para 23 deste mês. O prazo final para liquidação da Amazonas Energia, caso não tenha sucesso o leilão, é 31 de dezembro.