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O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (08) o texto da Medida Provisória 843/2018, que cria o programa de incentivos ao setor automotivo, o Rota 2030. O projeto foi aprovado em 22 minutos pelo Senado e deve ser sancionado na semana que vem.

No Senado, o Rota teve emenda que prorroga até 2025 incentivos fiscais maiores do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para montadoras instaladas nas regiões Norte e Nordeste. Já na Câmara dos Deputados, foi aprovada emenda que reduz em até três pontos percentuais o IPI para carros híbridos com motores flex.

O programa estabelece um novo regime tributário para as montadoras do Brasil. O principal incentivo concedido é um crédito tributário em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de até 10,2% do total investido em tecnologia se as empresas do setor como um todo investirem pelo menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

Segundo o advogado que lidera a área de direito tributário na Roncato Advogados, Caio Galatti, a MP vale inicialmente por cinco anos, prorrogáveis até 2032, mas pode sofrer alterações. “Não sabemos como os próximos governos enxergarão o projeto”, diz.

Já o sócio da consultoria Pieracciani, Francisco Tripodi, avalia que o Rota gera muita previsibilidade por projetar incentivos à eletrificação pelos próximos quinze anos.