Detran-SP disponibiliza documento digital de transferência; saiba solicitar

Desde segunda-feira (18), o Detran-SP passou a disponibilizar o documento digital de transferência, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), que será exigida apenas para veículos registrados a partir de 4 de janeiro de 2021. O documento está disponível no aplicativo do Poupatempo digital.

 

Mudanças

A medida foi definida pela Resolução Federal 809/2020, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O objetivo da resolução é unificar todas as informações sobre veículos em um único documento. Assim, dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). No entanto, todos os CRVs (documento de propriedade do veículo) expedidos em papel moeda continuam válidos e deverão ser mantidos para utilização em uma futura transferência de propriedade.

Já os proprietários de veículos registrados a partir de 4 de janeiro deverão solicitar a expedição do documento digital de transferência, ou Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), quando efetivamente for confirmada uma transação comercial de compra/venda. Assim, para os veículos registrados a partir da data, o Detran-SP expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. Além do meio digital, a emissão do documento poderá ser feita também presencialmente nos postos de atendimento do Detran-SP.

 

Como solicitar o documento de transferência ATPV-e?

Para solicitar o ATPV-e pelo aplicativo do Poupatempo Digital, o interessado deve cadastrar o veículo na plataforma informando o número da placa e do Renavam. Então, é preciso:

1. Clique em "Serviços";
2. Depois clique em "Veículos";
3. Vá em "Registro e transferência";
4. Selecione "Transferência de veículo" e escolha a opção "ATPV-E- Aviso de transferência de veículo" para selecionar o veículo que deseja transferir.

A partir daí, é preciso preencher todos os campos solicitados com os dados do veículo, depois do vendedor, e por fim, do comprador. Após aceitar os termos e finalizar, é só imprimir o PDF gerado. Lembrando que é obrigatório assinar o documento e reconhecer firma em cartório, tanto do comprador quanto do vendedor.

 

Leia também:

Caixa é nova gestora do DPVAT; veja como vão funcionar indenizações

IPVA 2021: guia de pagamento do RJ já pode ser emitida