Através do site do regime tributário, é possível verificar se empresas são optantes do Simples ou SIMEI a partir do CNPJ
Empresas que realizaram o pedido de adesão ao Simples Nacional até 29 de janeiro e que forem deferidas terão os efeitos retroagindo ao primeiro dia do ano. O resultado da adesão deveria ser divulgado, segundo a Receita Federal, até o dia 11 de fevereiro. Desse modo, para aqueles que desejam fazer consultas sobre as empresas optantes do Simples Nacional podem realizar através do site do Simples Nacional.
Simples Nacional é um regime tributário que traz uma forma simplificada de cobrança de impostos pela Receita Federal para pequenas e médias empresas. Em suma, ele junta impostos em um único documento de arrecadação. Assim, torna o processo mais fácil para os empresários. Como resultado, o imposto para as empresas do Simples Nacional é calculado sobre o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
No regime tributário do Simples Nacional, o empresário paga em uma única guia todos os impostos devidos. Entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para participar, é necessário se enquadrar na categoria de microempresa ou de empresa de pequeno porte.
Antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita. O processo pode ser feito pela internet, e as empresas de serviço também podem aderir ao sistema simplificado de tributação. Para as empresas que já são tributadas no Simples, o processo de manutenção é automático. Neste ano as empresas com débitos tributários não serão excluídas da tributação.
Por outro lado, as empresas podem ser excluídas do regime tributário se, durante o ano, as despesas pagas superarem a margem de 20% em comparação aos lucros no mesmo período e, se durante o ano, o valor na compra de mercadorias para a comercialização ou industrialização for superior a 80% em comparação aos rendimentos no mesmo período. Contudo, o prazo para os optantes do Simples Nacional terminou no dia 29 de janeiro.
Após consultar se é optante pelo Simples Nacional e não for aprovado, será apresentada a exigência que deve ser regularizada. Deste modo, ainda é possível realizar o enquadramento. Se este for o seu caso, é recomendável verificar com um contador, evitando assim perder a oportunidade de aderir ao Simples Nacional.
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:
Algumas atividades empresariais podem resultar na exclusão do Simples Nacional como regime tributário. Ou seja, não podem ter o Simples, a empresa que:
Sendo assim, a verificação de atividade permitidas para optar pelo Simples Nacional é pelo Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE).
A consulta do Simples Nacional permite que se descubra se sua ou qualquer outra empresa adota o regime. Para empresas optantes do Simples MEI (SIMEI), o processo é o mesmo. Assim, basta:
Dessa maneira, será gerado um documento com diversos campos. No campo relacionado ao Simples Nacional, será possível verificar se a empresa é optante ou não pelo regime. basta:
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Última modificação em 27/07/2022 11:48
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