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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira (04) um processo contra taxistas do Distrito Federal por uso de meios abusivos para impedir a entrada do aplicativo Uber no mercado.

Para o relator do caso, o conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, as provas apresentadas de uso de violência e ameaças a motoristas e clientes da empresa não foram o bastante para a condenação dos taxistas.

“Todos os pareceres são convergentes no sentido do arquivamento do processo e eu concordo com os argumentos. Diante da ausência de provas da materialidade das condutas imputadas, voto pelo arquivamento para todos os representados”, determinou o relator.

Em seu voto, a conselheira Cristiane Alkmin lamentou a insuficiência de provas. “Como economista, considero salutar a concorrência que a Uber trouxe ao mercado de transporte particular e, de fato, sou carioca e vi a violência dos taxistas. Lamento que não tenhamos provas neste caso.”

A ação foi levada ao Cade pelo Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Brasília (DCE-UniCeub) e pelo Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães (DCE-UnB) da Universidade de Brasília.

Outro caso envolvendo taxistas teve seu julgamento iniciado na sessão de ontem. O que teve como representante a Associação Rádio Táxi Alternativa denunciou que a Associação das Centrais de Táxi de Curitiba (Acert) estaria, desde 2003, organizando um cartel para regular preços de tarifas. Um pedido de vista da conselheira Cristiane Alkmin interrompeu o julgamento.

Cartel de embalagens

Retomado após pedido de vista do conselheiro Maia, o julgamento do cartel no mercado de embalagens flexíveis resultou em condenação unânime das entidades Associação Brasileira de Embalagens Flexíveis (Abief) e Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Laminadas (Abraflex), além das empresas Inapel Embalagens Flexíveis, Celocorte Embalagens, Embalagens Flexíveis Diadema, Peeqflex Embalagens, Alcoa Alumínio, Canguru Embalagens, Converplast Embalagens e Santa Rosa Embalagens Flexíveis por indução à conduta uniforme, manipulação de mercado e combinação de preços.

O total das multas aplicadas atingiu R$ 306 milhões, dos quais R$ 298,3 milhões para as empresas, R$ 2,3 milhões para pessoas físicas e R$ 5,2 milhões para as associações.

Por outro lado, foram confirmados os arquivamentos por insuficiência de provas para as empresas Bafema Indústria e Comércio, Itap Bemis, Shellmar Embalagem Moderna, Tecnoval e Zaraplast.

O conselheiro Maia foi vencido em seu voto pelo arquivamento para os representados por entender que houve prescrição dos delitos.