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Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode julgar nesta quarta-feira (13) o processo de fusão da Sadia e Perdigão, que deu origem à BRF Brasil Foods. O Cade, no entanto, pode levar a apreciação da operação até a sessão do dia 27 de julho, o que aumentaria o tempo para novas negociações.

Os quatro conselheiros que faltam votar vão decidir se seguirão ou não o conselheiro-relator do caso, Carlos Ragazzo, que se manifestou contrário à fusão no dia 8 de junho.

Para ele, além da concentração do setor, a operação é inviável porque pesa também a possibilidade de a empresa aumentar o preço de alguns produtos em até 40%, o que a BRF descarta.

Se a reprovação da fusão for aprovada, as empresas poderão recorrer à Justiça para contestar a decisão final do Cade. Se aceitarem, terão dez dias para voltar à situação de empresas separadas, de acordo com contrato de reversibilidade firmado entre elas.

Uma possível intervenção judicial na Sadia, comprada pela Brasil Foods, só ocorreria se a empresa não cumprisse um eventual acordo fechado entre o órgão antitruste e a companhia.

Considerada extrema, essa medida é prevista no artigo 69 da Lei Antitruste, Lei n. 8.884/94. No entanto, nos 50 anos do órgão, o recurso da intervenção foi utilizado apenas uma vez, exatamente por uma empresa de fibras de vidros, a Owens Coming, que se recusou a vender uma de suas fábricas. O Acordo de Preservação e Reversibilidade da Operação (Apro) assinado pela empresa com o Cade já inclui uma auditoria externa para verificar o cumprimento de futuros acordos.

As negociações entre Cade e BRF teriam atingido um impasse.