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(Texto atualizado em 13/04 para correção. O relator votou pela condenação de oito e não nove empresas. No caso da Itap Bemis, a recomendação foi de arquivamento. Segue a íntegra corrigida.) 

O relator de processo administrativo contra 13 empresas e 13 executivos por suposto cartel no mercado de embalagens flexíveis votou pela condenação de oito das companhias em sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (11).

Segundo o relator do processo, conselheiro João Paulo de Resende, foram encontradas provas robustas de que se discutiam práticas anticompetitivas nas reuniões da Associação Brasileira de Embalagens Flexíveis (Abief) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens laminadas (Abraflex).

“Um documento relevante é a recomendação da Abief, em circular, de que as empresas reajustassem em 8% seus preços para garantir a sobrevivência do setor. Em várias circulares, se falava sobre o repasse dos aumentos das fornecedoras aos clientes sob o risco de dano a todo o segmento”, apontou. “Sugestões de quais custos deveriam ser repassados não são razoáveis. Restou comprovada a materialidade da prática anticoncorrencial conforme a Lei 12.529/2011 e a antiga Lei 8.884/1994, em vigor na época do ocorrido.”

Na visão de Resende, a Abief e a Abraflex, além das empresas Inapel Embalagens Flexíveis, Celocorte Embalagens, Embalagens Flexíveis Diadema, Empax, Alcoa, Canguru, Converplast Embalagens e Santa Rosa Embalagens participaram do cartel, com indução à conduta uniforme, manipulação de mercado e combinação de preços. O relator defendeu o arquivamento por insuficiência de provas para as empresas Itap Bemis, Bafema Indústria e Comércio, Shellmar Embalagem Moderna, Tecnoval e Zaraplast.

Na dosimetria da pena, o conselheiro estabeleceu multas que vão de 0,2% a 18% dos faturamentos de cada uma das empresas, sendo a alíquota menor aplicada pela Alcoa, por auferir vantagem menor.

Após o voto de João Paulo, o conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia pediu vista do processo, interrompendo, por ora, o julgamento.

Este processo administrativo chegou ao Cade em maio de 2006 após representação do então senador Eduardo Suplicy à extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ). O procurador regional da República Márcio Barra Lima, representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade, afirmou antes do julgamento que “há evidências robustas da prática de ilícitos à ordem econômica por meio de acordos para fixação de preços, divisão de mercado e troca de informações comercial e concorrencialmente sensíveis entre concorrentes”, que caracterizam a formação de cartel.

O MPF pediu que, em caso de condenação, seja aberto novo processo administrativo para apurar a conduta de 121 pessoas jurídicas e 125 pessoas físicas em relação as quais foram encontrados indícios nos autos de participação nas infrações. Sugere ainda que seja enviada cópia da decisão ao Ministério Público Federal em São Paulo, “para ciência e eventual propositura de ação para ressarcimento de danos à coletividade” e “para adoção de providências julgadas cabíveis na seara penal”.

Siderúrgicas

O Cade também apreciou e negou pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para participar de Assembleia Geral Ordinária das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), que ocorrerá no dia 25 de abril e elegerá membros dos conselhos de administração e fiscal para o próximo biênio. A questão foi analisada em parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (PFE/Cade) e levada à apreciação do tribunal por meio de despacho de João Paulo de Resende, que foi homologado por unanimidade no tribunal.

A conselheira Cristiane Alkmin apresentou em seu voto uma série de razões por que o Cade não deveria permitir essa atitude por parte da CSN, rebatendo os argumentos da empresa, como o de que ao ser obrigada a se desfazer das ações da Usiminas, estaria incorrendo em prejuízo em vista da desvalorização dos papéis. “Se um cidadão não quer perder um mínimo de seu dinheiro, não deve investir em ações, e sim em títulos de renda fixa”, disse a conselheira.

Cristiane ainda ressaltou que é inadmissível que uma empresa detenha 17% do capital de sua concorrente, tendo acesso às decisões estratégicas tomadas pelo conselho de administração. “Não entendo que o Cade deva permitir que a CSN exerça seus poderes políticos na Usiminas”, concluiu.