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A advogada Alécia Paolucci Nogueira Bicalho traça uma visão do arcabouço legislativo de direito público e privado utilizado pelos entes federativos para promover o rearranjo do atuar estatal em regime de cooperação produtiva com a iniciativa privada, visando ao recuo da presença do Estado do mercado, com sua recondução ao papel de agente normativo, regulador e indutor das atividades econômicas.

O livro “Desestatizações: Privatizações, Delegações, Desinvestimentos e Parcerias” apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações – PND e nos processos de desinvestimentos de ativos das empresas estatais anunciados como pauta prioritária do Governo Federal e dos Estados.

Autora: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho

Editora: Fórum

Preço sugerido: R$ 115