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O acordo de comércio entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia (UE) tem potencial para trazer mais transparência às licitações e obras públicas do País, bem como para aumentar as opções de mercado das compras governamentais, avaliam especialistas.

Victor Lopes, sócio do Demarest e especialista na área de Comércio Internacional e Aduaneiro, diz que, embora os detalhes do acordo ainda não tenham sido totalmente definidos, o texto até agora publicado traz uma série de pontos explicando como devem transcorrer as licitações.

“Esses artigos estabelecem, por exemplo, critérios no processo de escolha dos fornecedores e não limita muito a especificação do produto”, comenta o especialista.

Segundo Lopes, isso é muito importante para a transparência da licitação, porque a restrição das especificações de uma mercadoria acaba beneficiando determinadas empresas em detrimento de outras, promovendo, dessa forma, uma concorrência desigual.

“Há regras procedimentais que irão alterar a forma como se faz licitação no Brasil. Hoje, esse processo é regido somente pela Lei 8666/1993. Porém, quando o acordo for de fato finalizado, o País também terá que respeitar procedimentos do mercado europeu”, explica Lopes.

O sócio do L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogayar, ressalta que esse processo tende a contribuir para a reestruturação das empresas ligadas à construção civil, após os escândalos de corrupção da Lava-Jato. “É sempre saudável o aumento de concorrência. Isso traz melhora da qualidade para os produtos. Na Europa, as regras de compliance são rigorosas.” PÁGINA 11